Convite palestra- O Direito Sucessório dos companheiros após a inconstitucionalidade do Art 1.790: análise teórica e prática

Mês de comemoração ao aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil

Em comemoração ao aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil, o Instituto dos Advogados do RS (IARGS) promoverá uma série de atividades ao longo do mês de agosto. A abertura acontecerá logo no dia 1º/08 com uma solenidade que homenageará três associados e três parceiros, que serão saudados pelo vice-presidente do instituto, Dr Avelino Alexandre Collet, a partir das 17h30, no auditório do instituto. A escolha dos nomes levou em consideração a colaboração de cada um com o instituto e a atuação de destaque, por meio de seu trabalho, com contribuição prestada à sociedade. A anfitriã será a presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral junto com a diretoria da casa. 

Os associados homenageados serão os seguintes: Dr David Medina da Silva, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); Desembargador do TRF Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, vice-presidente do TRF 4ª Região; e Dra.Maria Regina Fay Azambuja, procuradora de Justiça.

 

Os parceiros homenageados serão: Dr Cláudio Martins Martinewski, diretor da Escola Superior da Magistratura - AJURIS; procurador Dr Euzébio Fernando Ruschel, ex-procurador-geral da PGE/RS; e Dra Sonia Sebenelo, psicóloga, psicanalista e ex-presidente da Sociedade de Psicologia do RS. 

Terezinha Tarcitano 

Assessora de Imprensa

IARGS apóia lançamento de livro do Dr Hélio Faraco de Azevedo

Numa parceria entre o Instituto dos Advogados do RS, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e a Fundação Lions Club Distrito LD3, foi lançado o oitavo livro do advogado Hélio Faraco de Azevedo (associado eminente do IARGS), “Recordar é viver outra vez”, no dia 25/07, na OAB/Cubo, em Porto Alegre (RS), onde o autor concedeu autógrafos. A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, representou o instituto no ato e integrou a Mesa de Abertura. 

Com 144 páginas, a obra foi prefaciada pelo Dr. Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB Nacional, e traz vivências pessoais, profissionais e temas relevantes do autor, a exemplo das relações de amizade, a corrupção, problemas brasileiros, entre outras vivas recordações. 

Após o discurso da Dra Sulamita, salientando a importância do autor para o instituto, ela prestou uma homenagem à esposa do Dr Hélio, a sra. Nara Jobim de Azevedo, entregando um vaso de flores. 

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa 

Convite palestra- Os meios alternativos de cobrança do crédito tributário e os direitos do contribuinte: as sanções políticas se tornaram constitucionais?

Presidente do IARGS comparece à homenagem póstuma a o Desembargador desembargador José Luiz Ferreira Prunes

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, participou, no dia 18/07, da homenagem feita ao desembargador do TRT-RS, José Luiz Ferreira Prunes, falecido em março de 2019, por meio de uma solenidade de descerramento da placa que faz tributo a seu nome, na biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O desembargador atuou na magistratura gaúcha por quase 30 anos, de 1965 a 1994. Ele também foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidente do TRT-RS no biênio 1992-1993. A atribuição do nome do desembargador à biblioteca foi proposta pela presidência e aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal.

Fotos: TRT/RS

Palestra- É legítimo ao Estado cobrar complementação do ICMS no regime da substituição tributária?

Dando sequência ao III Ciclo de Palestras do Grupo de Estudos de Direito Tributário do IARGS, o professor e advogado tributarista Arthur Maria Ferreira Neto palestrou hoje, dia 17/07, sobre o tema “É legítimo ao Estado cobrar complementação do ICMS no regime da substituição tributária?”, na sede do instituto. 

A proposição da preleção refere-se à Lei que recentemente entrou em vigor no RS, a qual passou a exigir que os contribuintes recolham a Complementação do ICMS no caso de realização de operação com valor superior ao já submetido à tributação dentro do regime da substituição tributária. A medida, explicou o advogado, tem sido alvo de críticas das entidades empresariais e objeto de intensa discussão judicial. 

Segundo ele, a necessidade de os contribuintes pagarem essa complementação foi uma decisão do Governo do Estado em alinhamento com a Secretaria da Fazenda gaúcha, que entende que a medida já estaria autorizada por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito de repercussão geral (Recurso Extraordinário nº 593.849). “Na verdade, a Secretaria reconheceu, em outubro de 2016, tão somente o direito à restituição do ICMS nos casos em que a operação se realizou em valor inferior ao já tributado por parte responsável pelo recolhimento antecipado do imposto”, esclareceu. 

Além disso, destacou que a referida Complementação está sendo questionada pelos contribuintes perante o Judiciário Estadual, “pleito esse que não vem sendo acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

Na oportunidade, o palestrante analisou argumentos que podem justificar a inconstitucionalidade dessa medida, bem como ilustrou os riscos para a economia gaúcha que essa nova cobrança está provocando, principalmente de ordem concorrencial, na medida em que as empresas locais são obrigadas a recolher tais valores, enquanto que as empresas situadas em alguns outros Estados não estão submetidas a esse ônus. 

Prestigiaram a palestra o Desembargador Francisco José Moesch, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário; Dr. Roberto M. Marroni Neto, coordenador do Departamento de Direito Tributário, além dos colaboradores, a vice-presidente do IARGS, Dra. Alice Grecchi; e a advogada Dra. Mariana Koch. Compareceram também à preleção o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Dr Rafael Korff Wagner; e o deputado estadual Giuseppe Riesgo. 

Terezinha Tarcitano 

Assessora de Imprensa

Desembargador Francisco José Moesch

* Natural do Município de Estrela–RS; 

* Filho de José Moesch e Maria Ofélia Stein Moesch; 

* É casado com a advogada Teresa Cristina, tendo os filhos Frederico e Carlos, a nora Carolina e a neta Teresa; 

* Aluno do Colégio Santo Antônio de Estrela (Jardim de Infância); 

* Foi aluno do hoje Colégio Estadual Vidal de Negreiros de Estrela (Curso Primário); 

* Aluno do Ginásio Cristo Rei de Estrela (Curso Ginasial); 

* Aluno do Colégio São José de Lajeado (Curso Científico); 

* Aluno do Colégio Marista Rosário-POA (Curso Clássico); 

* Graduado em Direito pela PUC-RS; 

* Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS; 

* Graduado em Administração Pública pela UFRGS; 

* Curso de Especialização em Direito Tributário na UFRGS; 

* Curso de Especialização em Direito do Trabalho na PUC-RS; 

* Exerceu a Advocacia de 1972 a 1995, perante a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Tribunais Administrativos, Tribunais Desportivos, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunais Superiores; 

* Foi Consultor Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Estrela – ACIE; 

* Foi Consultor Jurídico da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL; 

* É Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC-RS; 

* É Professor em cursos da Escola Superior da Magistratura – AJURIS; 

*  É Professor em cursos do Instituto dos Advogados do RGS – IARGS; 

*  É Professor em cursos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS; 

* Foi Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul – por dois mandatos; 

* Foi Presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-RS; 

* Foi Juiz do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga de jurista – 1994/1995; 

*  É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado desde maio/98; 

* Proferiu mais de 100 palestras sobre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e Código Tributário Nacional; 

* Agraciado com a Comenda Osvaldo Vergara, entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul; 

* Agraciado com a Comenda Irmão Afonso, conferida pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS; 

* Recebeu o Prêmio Renato Móttola – Reconhecimento a Quem Faz, concedido pelo Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão e pela Revista Consumidor/Teste; 

* Agraciado com a Comenda “Professor Insigne” do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS; 

* Agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário no grau Comendador, entregue no Tribunal Superior do Trabalho – Brasília/DF; 

* Membro do Conselho Editorial da Revista da Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; 

* Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo; 

* Conselheiro do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense desde 1995; 

* É Presidente da Comissão Eleitoral do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; 

* Foi 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Biênio 2014-2016; 

* Foi Presidente da Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Biênio 2014-2016; 

* Foi Presidente do Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Biênio 2014-2016; 

* Foi Presidente da Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Biênio 2014-2016; 

* Foi Presidente da Comissão de Supervisão de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Biênio 2014-2016; 

* Foi Presidente da Comissão de Supervisão de Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Biênio 2014-2016; 

* Foi Presidente do Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, período 2015/2016. 

* Professor Homenageado do V Congresso de Direito Tributário organizado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e Academia Brasileira de Direito Tributário, em setembro de 2016. 

* Agraciado com a Comenda “Galo da Amazônia Brasil” em evento da Associação Latino-Americana de Publicidade, realizado em Gramado - RS, no dia 06.06.2019. 

* Professor Homenageado do XVIII Congresso de Direito Tributário em Questão organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, realizado em Gramado - RS, em junho de 2019. 

* É Presidente da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Convite Reunião-Almoço - Agosto

Presidente do IARGS comparece em homenagem na Apergs

A Dra Sulamita Santos Cabral, como presidente do IARGS, compareceu, no dia 04/07, na Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) na solenidade de inauguração do retrato de Luiz Fernando Barboza dos Santos em sua galeria de ex-presidentes. A solenidade homenageou o procurador que esteve à frente da entidade nos biênios 2014/2015 e 2016/2017. Em seu discurso, o homenageado agradeceu o apoio da composição diretora que atuou com ele durante o período.

Fotos: Assessoria Apergs