IARGS Atual: 2021

Artigo do Dr Norberto da Costa Caruso Mac Donald,

professor da UFRGS, Membro do Conselho Superior

e presidente do Conselho Fiscal do IARGS

Tema: Reflexões em Tempos de Pandemia

Em meados do ano passado, o IARGS divulgou artigo em que teci rápidas considerações sobre reflexos da pandemia no Direito. No início da exposição, seguindo a lição do cientista político Yascha Mounk, a nossa época anterior à pandemia foi classificada como “extraordinária”, em razão das mudanças que vêm ocorrendo abruptamente. O sociólogo Boaventura de Souza Santos (1) reforça esse entendimento ao afirmar, no limiar deste século, “que vivemos um período em que o ritmo, a escala, a natureza e o alcance das transformações sociais são de tal ordem que os momentos de destruição e os momentos de criação se sucedem numa cadência frenética, sem deixar tempo nem espaço para momentos de estabilização e de consolidação. É precisamente por isso que caracterizo o período atual como sendo um período de transição.”

No final do referido artigo, concluí, pelo exame das circunstâncias, que caberia classificar a época pós-pandemia não apenas como “extraordinária”, mas como “excepcional” ou “atípica”, esperando-se que a “atipicidade” seja caracterizada não só pela quantidade e excepcionalidade de medidas tomadas pelo poder público, mas que essas, assim como os comportamentos individuais e coletivos, reflitam lições extraídas da pandemia.

Agora, além de leituras inspiradoras de reflexões sobre a atualidade, o tempo decorrido permite, ao menos, duas constatações em consonância com questões então expostas: a primeira é que, como se tornou lugar-comum, não estamos todos no mesmo barco, mas em face da mesma tempestade, sendo a disparidade dos meios para enfrentá-la sobretudo resultado da desigualdade socioeconômica, que cada vez mais se acentua; a segunda constatação confirma a nossa dependência recíproca, de que uma das consequências é demonstrar a imprescindibilidade e importância das profissões em geral.

Recente obra do filósofo e professor da Universidade de Harvard, Michael J. Sandel (2), fornece, numa admirável síntese, fundamentos para sustentar que devemos manter sempre presente a disposição que estimula movimentos de solidariedade em tempos “atípicos”. Vale citá-lo: “E não é possível deliberarmos sobre propósitos e fins comuns sem senso de pertencimento, sem nos enxergarmos como membros de uma comunidade à qual devemos gratidão. Apenas enquanto dependemos dos outros e reconhecemos nossa dependência teremos motivos para reconhecer a contribuição do outro ao nosso bem-estar coletivo. Isso exige senso de comunidade suficientemente robusto para possibilitar que cidadãos digam, e acreditem, que ‘estamos todos juntos nisso’– não como um ritual mágico em momentos de crise, mas como descrição plausível de nossa vida diária.” (grifei)

Certamente, o reconhecimento de nossa dependência mútua, da exigência do senso de comunidade não significa a anulação do “indivíduo” resultante de processo civilizatório, cujas origens remontam aos últimos anos da Idade Média; tampouco a pretensão de restabelecer os vínculos orgânicos e as relações de dependência pessoal que faziam com que as formações pré-modernas se constituíssem como unidades. Como elucida Paulo Mac Donald (3), sendo a comunidade formada por seres humanos, animais políticos segundo a filosofia aristotélica, eles só desenvolvem suas características verdadeiramente humanas na vida comunitária (o discurso, a amizade, a razão dialética, a deliberação sobre o bem etc.). Porém, a pessoa, que faz a comunidade, é um todo em si; além de parte de um todo (comunidade), é também unidade. Portanto, o indivíduo participa da comunidade, mas não chega a ter sua individualidade nela dissolvida. Duas falsas doutrinas entre si opostas devem ser evitadas: a do individualismo, segundo a qual o indivíduo basta a si mesmo, e a do coletivismo, que, ao invés, deifica o Estado e a comunidade. Cumpre preservar a eminente dignidade da pessoa com o respeito aos seus direitos inatos, tendo presente a necessidade da sociedade para o seu desenvolvimento. Já em 1876, Fiódor Dostoiévski (4), movido pelo sentimento de que a vida social era gradualmente dilacerada pelo egoísmo, declarava estar constantemente com a impressão de ter ingressado numa época em que “tudo se rompe e se fragmenta, e não por grupos mas por unidades”. E o egoísmo, como historicamente comprovado, não constitui uma motivação que redunde na efetivação dos direitos humanos.

A outra questão acentuada pela pandemia é a desigualdade socioeconômica. Recorro novamente à acuidade de um escritor consagrado. George Orwell (5) escreveu sobre o pânico causado pela peça radiofônica produzida por Orson Welles, baseada na fantasia A Guerra dos Mundos, de H. G. Wells. Embora sem a intenção de pregar uma peça, a emissão teve uma repercussão espantosa e imprevista. Milhares de pessoas a confundiram com um programa de notícias e, ao menos por algumas horas, acreditaram mesmo que os marcianos tinham invadido os Estados Unidos. Assim conclui Orwell: “A conexão evidente entre infelicidade pessoal e prontidão para aceitar o inacreditável é aqui o achado mais interessante” [de uma pesquisa então realizada]. “Pessoas que estavam desempregadas ou à beira da falência por uma década talvez ficassem aliviadas ao saber do fim iminente da civilização. É um estado de espírito que levou nações inteiras a se lançar nos braços de um Redentor.” (grifei) Esse comentário final revela que uma desigualdade intensa e crescente não só causa preocupação com a fome, a doença, o desemprego..., mas contém uma dimensão capaz de subverter o próprio convívio social. A observação de Orwell ocorreu na época em que os totalitarismos se apresentavam vigorosos e seus líderes eram aclamados como “redentores”. Dispensável lembrar o seu final. Para prevê-lo, bastaria considerar a evidência de que seres humanos “redentores” não existem. Eles se travestem de “salvadores” para sabotar a vida social e erodir a democracia. É vão esperar soluções mágicas de um “demiurgo”. Sabedoria prática e virtude cívica constituem, em vez disso, as credenciais almejáveis num líder íntegro.

A filósofa Myriam R. d’Allones (6), em artigo sobre o século XX, expõe a lúcida observação de que nós estamos [no século XXI], aparentemente, muito além dos grandes debates ideológicos e políticos que estruturaram a oposição entre democracia e totalitarismos. Mas podemos, no entanto, constatar que, ao paroxismo de violência ideológica que caracterizou o século XX, não se sucedeu o reinado de um mundo sereno e pacificado. A autora remata seu artigo lembrando a sempre atual formulação premonitória de Hannah Arendt, que abona considerações acima abordadas: “as soluções totalitárias podem muito bem sobreviver à queda dos regimes totalitários sob a forma de fortes tentações, que surgirão cada vez que pareça impossível aliviar a miséria política, social e econômica de uma maneira que seja digna do homem.” (grifei)

Em suma: considerando as peculiaridades da época presente, que conduzem a caracterizá-la como “atípica”, inclusive por se encontrarem subitamente agravados problemas que já vinham sendo enfrentados, impõe-se que lições emanadas destes tempos de pandemia não sejam esquecidas ou ignoradas. A compreensão – revelada em movimentos de solidariedade nos momentos de crise – , de que estamos todos juntos, de nossa dependência recíproca, da importância das profissões em geral, da desumanidade de um desnível socioeconômico em ascensão, deve permanecer como diretriz de vida, inspirando o modo de conceber o bem comum e o comportamento dos indivíduos e das instituições. Tal atitude conduz a uma busca constante de afirmação da dignidade humana e constitui uma verdadeira salvaguarda dos valores democráticos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) Boaventura de Souza Santos - Poderá o Direito ser emancipatório? –

Revista Crítica de Ciências Sociais - Coimbra, maio 2003

(2) Michael Sandel – A tirania do mérito – Ed. Civilização Brasileira – Rio de Janeiro, 2020

(3) Paulo Baptista Caruso Mac Donald – Propriedade e direitos humanos: os limites do individualismo possessivo – Revista da Ajuris, nº 101

(4) Fiódor Dostoiévski – Contos Reunidos – apud Fátima Bianchi – Apresentação – Ed. 34 – São Paulo, 2017

(5) George Orwell – Sobre a verdade - Companhia das Letras – São Paulo, 2020

(6) Myriam Revault d’Allonnes – Le XXe siècle ou la critique de la démocratie – Le Point – Paris, set./out. 2008

A presidente do IARGS, Drª Sulamita Santos Cabral, e respectiva diretoria foram reconduzidos ao cargo, por meio de chapa única, hoje, dia 13 de dezembro, para o triênio 2022/2025, em votação presencial, na sede do Instituto. Em 1998, a Drª Sulamita assumiu como presidente o primeiro mandato no IARGS, sendo a primeira mulher eleita. Hoje está em sua quinta gestão (quarta consecutiva). Das 12h às 17h diversos associados estiveram presentes para participar do pleito, entre membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Superior.

A Comissão Eleitoral do IARGS foi composta pelos associados Desembargador Délio Wedy (presidente), Desembargador Marco Aurélio Caminha e Dr Marcus Vinícius Antunes.

DIRETORIA

Presidente: SULAMITA TEREZINHA SANTOS CABRAL

Vice-Presidente: ALICE GRECCHI

Vice-Presidente: AVELINO COLLET

Vice-Presidente: LIANE BESTETTI

Vice-Presidente: LÚCIA LIEBLING KOPITTKE

1º Diretor Secretário: ANA LÚCIA KAERCHER PICCOLI

2º Diretor Secretário: ANA AMÉLIA ZANELLA PRATES

1º Diretor Financeiro: MARIA IZABEL DE FREITAS BECK

2º Diretor Financeiro: MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA

CONSELHO SUPERIOR (membros eleitos)

ALFREDO GUILHERME ENGLERT

CRISTIANE DA COSTA NERY

EDUARDO KROEFF MACHADO CARRION

MARCO AURÉLIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA

VILSON DARÓS

CONSELHO FISCAL

ANNA VITTORIA PACINI TEIXEIRA

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

DELMA SILVEIRA IBIAS

EMILIO ROTHFUCHS NETO

NORBERTO DA COSTA CARUSO MAC DONALD

THIAGO ROBERTO DAVID SARMENTO LEITE

Momento em que o nome da Dra Sulamita Santos Cabral foi confirmado como presidente do IARGS pela Comissão Eleitoral: https://www.youtube.com/watch?v=99NcAWRRScw