O IV Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo foi realizado, nos dias 10 e 11 de setembro, com a principal finalidade de trocar informações e conhecimentos com profissionais do ramo. O evento, que abordou os mais complexos e atuais assuntos sobre o Direito Tributário, aconteceu no auditório Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, por meio de uma parceria entre o Instituto dos Advogados do RS (IARGS) e a Academia Brasileira de Direito Tributário. A coordenação geral do evento, que reuniu 17 palestrantes divididos em seis mesas de debates, foi feita pela diretora financeira e ex-presidente do IARGS, Alice Grecchi. A complexa temática do congresso reuniu destacados tributaristas, autoridades fazendárias e advogados.
A abertura do evento foi feita pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, que atuou como professora de Direito Tributário por 20 anos. Ela destacou que cabe ao instituto cumprir com seu papel de difusor da cultura jurídica por meio de cursos e eventos de todas as áreas do Direito. O presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Marcelo Campos, anunciou que já está sendo programado o evento do ano que vem.
A homenageada desta edição foi a ex-ministra Eliana Calmon, a primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual ocupou o cargo de ministra no período de 1999 a 2013. Também atuou corregedora-geral de Justiça e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Ela recebeu das mãos do Dr.
Nelson Dirceu Fensterseifer uma estatueta representando a figura da Justiça.
A Dra Alice Grecchi destacou a atividade docente e a permanente atuação ética da homenageada, sempre calcada nos princípios fundamentais do Direito e da justiça. A presidente do IARGS agradeceu a todos enaltecendo o trabalho conjunto desenvolvido ao longo de quatro anos e informou que o IARGS compartilha da justa homenagem tributada a ex-ministra do STJ. “O trabalho da ministra constitui um exemplo para todos no país”, acentuou.
Com a palavra, a Ministra Eliana Calmon disse que a sua marca é a rebeldia disciplinada, nunca ficando satisfeita com o status quo. Coube à Ministra fazer um histórico do Refis, desde a sua criação no final dos anos 90, como solução à grande inadimplência fiscal e baixa arrecadação por parte do Governo Federal, até o momento.
De acordo com a Ministra, o Direito Tributário “não é difícil, pois nada se inventa, ou seja, tudo está na Lei, sendo absolutamente fiel aos princípios da legalidade e da igualdade”. Para finalizar, observou que só é possível ocorrer a libertação do Brasil por meio do Poder Judiciário “porque é o último a dar a palavra”.
Integraram a Mesa de Homenagem, a Dra Sulamita Santos Cabral, a Dra Alice Grecchi, a Desembargadora Ana Paula Dal Bosco, o Dr Marcelo Campos e o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), Dr Renato José Calsing,
Ao longo do evento, foram selecionados e discutidos vários casos polêmicos do Direito Tributário que estão ligados de forma direta à aplicação no uso diário dos profissionais para o seu enriquecimento profissional. O congresso já se tornou uma referência no cenário nacional por contar com a participação dos mais respeitados juristas e autoridades que atuam no meio tributário.
A Conferência de Encerramento foi inovada com a realização de um Talk Show sobre o tema “Questões Relevantes no Processo Administrativo Tributário Federal, Estadual e Municipal”. O moderador foi o presidente da ABDT, Marcelo Campos, que contou com a participação dos seguintes colegas: Dr Cesar Emílio Sullbach, Dr Fernando Brasil Pinto de Oliveira, Dr Gamaliel Valdovino Borges, Dr Rafael Nichele, Dr Rafael Pandolfo, e Dr Roberto Camargo da Silva.
A Dra Sulamita Santos Cabral destacou o trabalho de todos os envolvidos no evento, destacando a parceria com a Academia Brasileira de Direito Tributário, a liderança, mais uma vez, demonstrada pela coordenadora do congresso, Alice Grecchi, e sua equipe.
Por sua vez, Alice Grecchi, agradeceu a toda a comissão técnica, entidades apoiadoras, palestrantes e participantes que tornaram possível a quarta edição do evento junto com ela, especialmente ao IARGS, a ABDT e ao Tribunal de Justiça por ter cedido o auditório por dois dias. “Todos fizeram a sua parte para fomentar o interesse pela área do Direito Tributário”, concluiu.
1º dia
Presidente da ABDT, Dr Marcelos Campos
PROGRAMAÇÃO:
Palestra Dra Alice Grecchi: Medida Provisória 685, de 21/07/2015 -
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários
Desembargador
Francisco José Moesch
Desembargadora
Ana Paula Dal Bosco
Palestra: Processo Judicial Tributário e o Novo CPC
Dr James José Marins de Souza
Mesa de Debates 1
Contribuições Sociais
Dr José Umberto Braccini Bastos
Presidente da FESDT
Dr Nereu Miguel Ribeiro Domingues
Advogado Tributarista e Conselheiro do TARF
Dra Karen Jureidini Dias
Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda em Brasília
Mesa de Debates 2
Planejamento Tributário
Dr Marcelo Coletto Pohlmann
Procurador da Fazenda Nacional
Dr Pedro Anan
Especialista em Direito Empresarial
Palestra: Questões Tributárias analisadas no âmbito
da Repercussão Geral e nos Recursos Repetitivos
Desembargador Leandro Paulsen
Dr.
Nelson Dirceu Fensterseifer
Mesa de Debates 3
Responsabilidade Tributária
Procurador do Estado Guilherme Vale Brum
Dr Renato Lopes Becho
Juiz Federal da Justiça Federal de São Paulo
Dr Andrei Zenkner Schmidt
Professor de Direito Penal pela PUCRS
2º dia
Mesa de Debates 4
Guerra Fiscal
Mesa de Debates 4
Guerra Fiscal
Deputado estadual Frederico Antunes
Dr Ilson Fleck
Chefe da Divisão de Consultoria Tributária da Receita Estadual
Dr Luiz Antônio Bins
Secretário Adjunto da Fazenda do Estado
Homenagem à Ministra Eliana Calmon
Palestra:As Mudanças na Legislação do REFIS e suas conseuências
Ministra Eliana Calmon
Mesa de Debates 6
Tributos Municipais
Dra Maren Guimarães Taborda
Procuradora do Município de Porto Alegre
Dra Bethania Regina Pederneiras Flach
Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre
Dra Betina Treiger Grupenmacher
Advogada e professora de Direito Tributário da UFPR
Dr Igor Danilevicz
Advogado Tributarista e professor de Direito da UFRGS e PUCRS
Talk Show Processo Administrativo
Dr Marcelo Campos
Dr Fernando Brasil Pinto de Oliveira
Auditor Fiscal da Receita Federal e Conselheiro do CARF
Dr Cesar Emílio Sullbach
Procurador Municipal de Porto Alegre
Dr Roberto Camargo da Silva
Auditor Fiscal da Receita Estadual do RS
Dr Rafael Nichele
Advogado Tributarista e Juiz do TARF
Dr Gamaliel Valdovino Borges
Procurador Municipal de Porto Alegre
Dr Rafael Pandolfo
Advogado Tributarista e Conselheiro do CARF
Sorteio do livro do Dr Rafael Pandolfo
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