Na reunião-almoço do IARGS de agosto, realizada hoje, dia 04/08, o procurador-geral do Estado, Dr Euzébio Ruschel, como convidado especial, palestrou sobre o tema “A Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito”, com o público recorde de 130 pessoas, no Hotel Plaza São Rafael. A anfitriã, Sulamita Santos Cabral, presidente do IARGS, deu as boas-vindas ao público e lembrou que em agosto o instituto comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil.
Dr Euzébio agradeceu o convite justo no mês em que também é celebrado o Dia do Advogado. Na oportunidade, discorreu sobre as funções institucionais da PGE-RS, as repercussões da atuação da Procuradoria-Geral na vida da sociedade e os projetos em desenvolvimento.
Salientou a importância do Estado Democrático de Direito por meio da Constituição Cidadã que legitima o advogado colocando-o como o elo entre o cidadão e a justiça. Segundo ele, é necessária uma advocacia pública em pé de igualdade para que não haja desequilíbrio no desenvolvimento da personalidade humana.
Destacou a importância da atividade dos agentes setoriais dentro da PGE que atuam, prioritariamente, para auxiliar na diminuição da judicialização, tendo em vista o grande volume de processos judiciais no Estado e, assim, auxiliar a “desafogar” o Judiciário. Informou que a Advocacia Preventiva, cujo principal propósito é evitar demandas judiciais, vem sendo feita paulatinamente pela PGE, “porém com força”. A Procuradoria, segundo informou, é constituída de 327 procuradores estaduais, 750 servidores e um número expressivo de estagiários.
Explicou que a PGE possui quatro projetos prioritários alinhados ao Acordo de Resultados que atendem ao eixo Governança e Gestão do Mapa Estratégico do Governo do Estado: Câmara de Conciliação de Precatórios, Câmara de Mediação e Conciliação, Resolve + Saúde e Recupera + R$.
A Câmara de Conciliação de Precatórios, segundo informou, tem o desafio de alcançar os credores de precatórios que não têm expectativa de receber seus créditos e desestimular o comércio no mercado, que chega a deságios de até 95%. “O acordo direto entre credor e devedor é uma solução prevista na Constituição Federal”, disse. Destacou que já foram chamados mais 200 precatórios aptos à negociação oriundos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Em relação à Câmara de Mediação e Conciliação do RS, destacou que a advocacia preventiva é uma importante ferramenta para evitar demandas judiciais, de modo que as Câmaras de Conciliação Administrativa e Mediação conferem plenitude a um dos principais objetivos contemplados na Lei do Sistema de Advocacia de Estado.
Observou que a Câmara é integrada ao Sistema de Advocacia do Estado e coordenada pela PGE, com o objetivo de funcionar como meio alternativo à solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual direta ou indireta. “O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado da Federação a ter uma lei instituindo, formalmente, a conciliação e mediação como uma política pública permanente de Estado”, afirmou, acrescentando que esta Câmara é um projeto prioritário da PGE, que visa a reduzir, quantitativamente, o número de processos judiciais.
O Resolve + Saúde, iniciado neste ano, se resume, segundo o procurador, na busca de uma solução administrativa de conflitos na área da saúde. Enfatizou que, entre os objetivos, está a construção de fluxos administrativos que viabilizem a análise dos pedidos de prestação de saúde em momento prévio ao ajuizamento e a otimização da dispensação de medicamentos na via administrativa, preservando os princípios e as diretrizes do SUS.
O Recupera + R$, também iniciado neste ano, disse, visa a qualificar a recuperação de créditos do Estado, tendo como meta incrementar em 25% a média de eficiência de recuperação do estoque judicial da dívida ativa do RS. De acordo com Dr Euzébio, diante de uma carteira de créditos fiscais, de origem bancária e outros, que ultrapassa R$ 10 bilhões, o programa torna-se imprescindível para incrementar a cobrança utilizando meios de inteligência a fim de conhecer o perfil dos devedores, aqueles que mais reincidem e acumulam débitos, quais os impactos na economia, na sociedade e na própria formação da dívida.
“A PGE são todos os procuradores e servidores que, juntos, estão prontos para o engrandecimento do Estado e para auxiliar na atual crise financeira enfrentada pelo Estado”, concluiu o procurador.
Na ocasião, a Dra Sulamita Santos Cabral e integrantes da diretoria sortearam duas cortesias para o III Simpósio de Processo Civil, que será realizado em 12 de agosto, e para o V Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de setembro. Foi sorteado, também, um kit de cinco revistas da PGE.
Na ocasião, a Dra Sulamita Santos Cabral e integrantes da diretoria sortearam duas cortesias para o III Simpósio de Processo Civil, que será realizado em 12 de agosto, e para o V Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de setembro. Foi sorteado, também, um kit de cinco revistas da PGE.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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