IARGS Atual: Reunião-Almoço com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renck

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, foi a convidada especial da reunião-almoço do IARGS, hoje, dia 11 de maio, no Hotel Plaza São Rafael, palestrando sobre “A Valorização da Justiça do Trabalho”. O evento, que foi aberto pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, contou com a presença de advogados, membros do Ministério do Trabalho, da OAB, entre outros.

Na sua fala, a desembargadora frisou a verdadeira função da Justiça do Trabalho, especialmente para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, além de promover justiça e paz social por meio de um processo democrático e transparente. Ela ressaltou não ser verdadeiro o argumento de que só existe Justiça do Trabalho no Brasil e observou que o modelo brasileiro é muito semelhante ao da Alemanha, com três instâncias de julgamento. “Não somos uma jabuticaba”, disse a desembargadora, referindo-se a uma fruta que só é cultivada no Brasil.

Baseando-se em estatísticas de processos solucionados na primeira instância da Justiça do Trabalho gaúcha, em 2016, a presidente demonstrou que 42% das ações foram resolvidas por acordo pelas partes; 31% dos casos foram julgados parcialmente procedentes; 25% dos processos o autor não obteve êxito algum; e 2% houve acolhimento total das pretensões postuladas. “Os número mostram o equilíbrio nas nossas decisões. Não somos parciais. Aplicamos a legislação e temos por princípio a proteção do trabalho decente e digno”, esclareceu.

A magistrada acrescentou que, ao longo de 76 anos, o Judiciário Trabalhista tem se mostrado mais rápido em relação às demais Justiças, principalmente na resolução de conflitos coletivos, como no caso da mediação de greves. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país”, destacou.

Beatriz Renck refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, e demonstrou que os processos trabalhistas representam apenas 7% do total de ações no país. A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista e afirmou que elas podem levar à precarização das relações de trabalho. Citou o exemplo da terceirização e disse que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e estão em piores condições de trabalho.

“Justiça não é negócio, é expressão da democracia”, acentuou, referindo-se que o Judiciário não é uma empresa, com obrigação de gerar lucro. Sua missão, disse, é zelar pela Justiça. Em 2016, citou, a Justiça do Trabalho gaúcha pagou R$ 3,87 bilhões aos reclamantes, com um orçamento de R$ 1,45 bilhão. Além disso, lembrou que cerca de um terço do orçamento retornou aos cofres públicos em forma de contribuições previdenciárias e imposto de renda provenientes das decisões.

Sorteio

Como de costume, a diretoria do IARGS presente à reunião-almoço procedeu ao sorteio de livros ao público: dois do advogado Hélio Faraco (“Discursos”) e dois do promotor, professor e mentalista David Medina (“Segredos Mágicos da Sua Mente”). Estiveram presentes os seguintes diretores do instituto: Maria Isabel Pereira da Costa, Maria Izabel Beck, Lúcia Kopittke, Ana Lúcia Piccoli; e Avelino Collet.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa