Grupo de Estudos sobre Reforma Política

O IARGS abriu, no dia 31/08, o Encontro do Grupo de Estudos sobre Reforma Política sob a liderança do vice-presidente, Dr Avelino Alexandre Collet, coordenado do grupo. Participaram do debate o Dr Marcus Vinícius Martins Antunes; o Dr Sérgio Augusto Pereira de Borja; a Dra Fabiana Azevedo da Cunha Barth; o ex-juiz do TRE, Dr Tiago Sarmento Leite; o presidente nacional da Associação de Procuradores, Dr Telmo Lemos Filho, procurador do Estado do RS; e o Dr Paulo Cabral, representando a sociedade civil. A anfitriã da reunião foi a presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral. 

Inicialmente, o Dr Collet apresentou sua opinião sobre o tema referente à reforma política. Na oportunidade, inclusive, apresentou sugestões de temas que considera prioritários para a concretização da reforma do sistema político.

Na avaliação do Dr Collet, a viabilização de uma nova Constituinte poderia acontecer por meio de uma Emenda à Constituição e promulgada pelo Congresso Nacional, ou por meio de um plebiscito ou pelo poder um “poderoso” engajamento da sociedade civil. “A Constituinte promoverá um novo renascimento das esperanças do povo brasileiro”, afirmou.

O presidente da Academia Rio-Grandense de Letras, Dr Sérgio de Borja, fez uma analogia da atual situação do Brasil à crítica de Jean Jacques Rousseau, na obra "Do Contrato Social” ao Governo Representativo: “O povo inglês pensa ser livre; ele se engana muito, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que são eleitos, o povo torna-se escravo, não é nada".

O Dr Marcus Vinícius Antunes foi o representante do IARGS na elaboração de um artigo publicado na obra intitulada “Reforma Política”, editada pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil. Para ele, a reforma política está atrelada às reformas econômica e social, das quais avalia que não podem estar desvinculadas. Referiu a importância da instituição de cláusulas de barreira a fim de limitar direitos de participação de partidos que não obtenham o mínimo percentual de voto nas eleições.

A Dra Fabiana acentuou que a OAB tem papel fundamental no processo da Reforma Política por ter legitimidade constitucional. Como exemplo, citou que coube a OAB capitanear a maior reforma eleitoral já realizada no território brasileiro, protocolando, inclusive, uma ação de inconstitucionalidade contra o financiamento público de campanhas eleitorais. Segundo ela, a reforma é importante, mas entende ser relevante ouvir outros segmentos sociais e informou que o Conselho Federal já está com estudos adiantados a respeito. 

Relacionado à possibilidade da instituição de uma Constituinte Exclusiva, a presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, entendeu que o assunto é relevante e necessita de maior aprofundamento. Para tanto, planejou-se, até o final do ano, o agendamento de um seminário, promovido pelo IARGS, com a principal finalidade de melhor debater o tema “Reforma Política” com convites direcionados para advogados, juristas, políticos e público em geral. 

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa