Palestra- Planejamento Sucessório e Tributação

O advogado Edmundo Cavalcanti Eichenberg participou, hoje, dia 18/10, do Ciclo de Palestras de Direito Tributário, promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Tributário, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário do IARGS, palestrando sobre o tema “Planejamento Sucessório e Tributação”.

Na oportunidade, o advogado tratou das opções fiscais que são conferidas aos contribuintes na determinação da carga tributária incidente na transmissão de bens e direitos aos seus sucessores. Ele discorreu sobre as opções mais vantajosas para pagar menos imposto, seja ele o ITCD ou o ITBI. Alertou, inclusive, sobre os cuidados que o espólio deve ter ao fazer a Declaração Final de Espólio, de modo a direcionar um ônus menor quanto ao imposto de renda por ganho de capital.

Ao longo da sua palestra, deu explicações sobre a forma de transmissão de participação societária e os cuidados que se deve ter para não se enveredar a um planejamento fiscal ilícito, sujeito a autuações. Tratou, também, do tema envolvendo as doações com reservas de usufruto, respectivo fato gerador e base de cálculo, citando exemplos de São Paulo e outros estados, os quais consideram como base de cálculo 50% do valor dos imóveis objeto da transmissão por usufruto, já que o que se transmite ou consolida a propriedade é parte e não o todo.

O palestrante foi recepcionado pelo coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário, Desembargador Francisco José Moesch, pelo diretor-adjunto do Departamento Tributário, Roberto Medaglia Marroni Neto e pela Drª Graziela Moraes, também integrante do grupo.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa