A Reunião-Almoço do mês de junho do IARGS recebeu como convidado especial o Desembargador Alfredo Guilherme Englert, reeleito provedor da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre para o período 2018/2020. Ele foi recepcionado pela anfitriã, Sulamita Santos Cabral, presidente do instituto, no dia 21 de junho, no Hotel Plaza São Rafael, a quem coube fazer a abertura do evento.
O Dr Englert palestrou sobre “Aspectos da Filantropia e Judicialização da Saúde” e ressaltou que a maior crise atual é a da saúde. Esclareceu que a filantropia se destaca porque, de acordo com a Constituição Federal, as entidades associadas têm imunidade tributária e, algumas delas, de acordo com a Lei 2.101, são isentas em alguns pagamentos. “Engana-se que pensa que essas entidades são ricas porque não pagam algumas contribuições. A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre é a maior financiadora do SUS no país. Se não houvesse as Santas Casas estaríamos no caos do país”, destacou, ressaltando que 50% de pacientes no Brasil são atendidos nos seus 1.708 hospitais filantrópicos.
Informou que, no ano passado, para cada R$ 100 de custo com pacientes na Santa Casa de Porto Alegre, o SUS remunerou R$ 58,81, gerando um déficit de R$ 145 milhões à instituição “e, mesmo assim, conseguiu ficar no verde em 2 milhões”, disse, lamentando o fechamento de mais de 100 leitos nos últimos três anos.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, mas a redação da Constituição destaca a necessidade de elaboração de políticas públicas”, salientou, acrescentando que, a seu ver, devem ser discutidas políticas públicas e não o direito absoluto.
Sublinhou que a Tabela SUS teve um aumento de 93%, desde 1994, e se encontra bem defasada. “Este é um problema dramático da saúde no Brasil”, enfatizou.
As consequências do desequilíbrio econômico-financeiro, informou, geram a esta rede um déficit anual superior a R$ 9 bilhões. Como exemplos, citou que, atualmente, 17 milhões de hipertensos e 12 milhões de diabéticos não recebem tratamento.
Daí que, segundo ele, surge a judicialização de saúde no Brasil, quando a população recorre à Justiça na busca do acesso à saúde para obtenção de medicamento ou tratamento não disponível pelo SUS. Neste sentido, Dr Englert exemplificou o funcionamento da rede hospitalar filantrópica brasileira, responsável por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais via SUS anualmente, e que sofre com a crescente defasagem de remuneração do Governo Federal. “A discussão não é ideológica, é aritmética”, completou.
Citando dados, informou que a Santa Casa de Porto Alegre já realizou 52.887 mil internações. “Temos credibilidade e transparência e, por isso, contamos com o apoio da sociedade”, atestou, lembrando que esta entidade abriga a melhor UTI do país.
Como outro exemplo de sucesso, citou a criação da Casa de Passagem Madre Ana, destinada a proporcionar um acolhimento digno a pacientes mais necessitados, muitos vindos do interior do RS e de outros estados para tratamento nos sete hospitais do complexo. “Em dois anos atenderam mais de 1.500 pacientes”, disse.
Outro dado salientando pelo Dr Englert: 70% do que se gasta em Oncologia no país é para oferecer 60 dias a mais de vida a pacientes em estado terminal. “A Santa Casa é o primeiro hospital do país que oferece cuidados paliativos como serviço”, referiu.
Para concluir, sugeriu a realização de um debate jurídico promovido pelo IARGS e também pela Ajuris sobre judicialização da saúde convidando, especialmente, dirigentes de hospitais.
Ao final, como de praxe, a diretoria do IARGS sorteou livros ao público, doados gentilmente pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia: dois exemplares da obra Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre – Histórias Reveladas V e dois exemplares da obra Santa Casa 200 Anos – Caridade e Ciência.
Representando o IARGS estiveram presentes os vice-presidentes Dr. Avelino Collet e Dra Lúcia Kopittke; a diretora financeira Maria Isabel Pereira da Costa; e a 2ª diretora secretária, Liane Bestetti. Do Conselho Superior compareceram o Dr Marco Aurélio Moreira de Oliveira; o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, vice-provedor da Santa Casa e o Desembargador Vilson Darós. Do Conselho Fiscal, a Drª Anna Vittoria Pacini Teixeira, responsável pela organização mensal das reuniões-almoço.
Entre outras autoridades compareceram: o subprocurador Regional da União na 4ª Região em Exercício, Dr Sérgio Guizo Dri; o assessor jurídico da do Tribunal de Contas do Estado do RS, Dr Bruno Pinto de Freitas; o vice-presidente da OAB/RS, Dr Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a conselheira Federal da OAB, Drª Clea Carpi da Rocha; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Dr Pedro Zanette Alfonsin; o diretor do Departamento de Valorização Profissional, representando a Ajuris, Dr Marcelo Mairon Rodrigues; e a representante da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Drª Anelise Jacques da Silva.
Prestigiaram também o evento os seguintes membros da Santa Casa: Dr. Nelson Pires Ferreira, diretor médico do Hospital São José; Dr Fernando Lucchese, diretor médico do Hospital São Francisco; Drª Themis Reverbel da Silveira, diretora médica do Hospital Santo Antônio; Dr. Júlio Mattos, diretor geral; e Drª Kátia Sehn, procuradora jurídica.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
Diretoria IARGS
Sorteio de livros
Entrevistas ao programa Momento Jurídico
