Palestra- A Violência contra a mulher antes e depois da Lei do Feminicídio

Dentre os advogados que fizeram sua estreia no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, ao longo do ano de 2019, a Dra Aline Eggers palestrou hoje, dia 29/10, sobre o tema “A Violência contra a mulher antes e depois da Lei do Feminicídio”. Foi recepcionada pela diretora Liane Bestetti.

A advogada informou que, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países que mais “matam” mulheres: a cada duas horas uma mulher é assassinada, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Na explicação da Dra Aline, Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão de discriminação ao gênero feminino e se trata, irrefutavelmente, de um crime de ódio com perfil de gênero específico.

Ela informou que foi aprovada, no ano de 2015, no Brasil, a alteração do Código Penal Brasileiro para incluir a Lei 13.104, que tipifica o feminicídio como qualificadora do homicídio, reconhecendo expressamente o assassinato de mulheres por razões da condição do gênero, incluindo o âmbito da violência doméstica e familiar, ou que tenha ocorrido em razão de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

No ano de 2018, referiu, 1.173 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Com esses dados, esclareceu que surgem questionamentos relacionados à evolução da questão da violência contra a mulher após a aprovação da Lei do Feminicídio. 

Diante disso, questionou como a sociedade está se comportando diante desta realidade. “Precisamos pensar se estamos efetivamente trabalhando políticas públicas adequadas para combater o aumento da violência”, acentuou, acrescentando que os números crescem diariamente e os investimentos caem sensivelmente. “Como proceder? Qual o dever da sociedade, há responsabilidade?”, indagou.

Referente ao RS, advertiu que os dados são ainda mais alarmantes: os casos de feminicíos crescem no Estado 10 vezes mais do que a média nacional, ou seja, a cada 10 registros no país, um (01) ocorreu no Rio Grande do Sul.

“Precisamos pensar, planejar e atuar com urgência. Na violência de gênero, a espera mata sempre!”, concluiu.

Para finalizar, a advogada exibiu o filmete intitulado "Dear Daddy" (Querido Papai), uma criação da organização norueguesa de Assistência aos Direitos da Mulher, em que, por meio de um vídeo, visa a retratar e promover a reflexão acerca das consequências para meninas diante da naturalização da violência em atos de comportamentos ditos machistas da sociedade na criação dos filhos.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa