Palestra- Direito de Família e o Julgamento com Perspectiva de Gênero

A palestra do tradicional Grupo de Estudos de Direito de Família e Sucessões do IARGS de hoje, dia 02 de maio, foi ministrada pela advogada Renata Santa Maria, advogada de Família e Sucessões, Mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. A anfitriã foi a coordenadora do Grupo, Drª Liane Bestetti.

O tema escolhido pela convidada foi "Direito de Família e o Julgamento com Perspectiva de Gênero". De acordo com a advogada, o ordenamento jurídico brasileiro foi construído tendo como base a família patriarcal, “o que, com frequência, repercute em decisões judiciais que perpetuam estereótipos e violência de gênero”.

Em atenção às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, referiu que foi elaborado, no Brasil, em 2021, o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o intuito de orientar os julgadores a observar os vieses discriminatórios existentes, buscando, assim, promover decisões mais justas e equânimes.

No contexto do Direito de Família, a Drª Renata informou que o protocolo pode afetar decisões relacionadas ao divórcio, à guarda e à convivência de filhos, à pensão alimentícia e à violência doméstica, contribuindo para que juízes e juízas observem, na tarefa hermenêutica, as diferentes necessidades e vulnerabilidades que estão presentes em cada caso concreto, diminuindo a desigualdade de gênero.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa