Opções

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Presidente da OAB Federal, Dr Cláudio Pacheco Prates Lamachia



Nascido no Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. Advogado, sócio da LAMACHIA advogados associados, especialista na área do direito empresarial, atual Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB e Presidente da União dos Advogados de Lingua Portuguesa - UALP; Membro do Conselho Institucional da Academia Tributaria das Américas, membro do Conselho Consultivo da Internacional Laureate Universities e do Conselho do Centro Universitário Uniritter. Advogado Emérito pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Filosofia, Doutor Honoris Causa pela Universidade Urcamp. Foi Vice-presidente da OAB Nacional e Presidente da Ordem dos advogados do Rio Grande do Sul por duas gestões - 2007/2009 e 2010/2012. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atua e atuou também como, Presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil, Vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados, Presidente do Forum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS, Vice-presidente da Associação Americana de Juristas - Rama RS, Membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Advogados do RS, membro do Conselho de Definidores da Santa Casa e Presidente da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto.

Recebeu o Prêmio Personalidades Destaque do Instituto dos Advogados do Mercosul, a Comenda Santiago Dantas - homenagem da Associação Nacional dos Procuradores Federais, a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho - TST, a Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural D. João VI de Portugal, a Medalha do Mérito Farroupilha da Assembléia Legislativa do RS, a Medalha Tiradentes da Polícia Cívil, a Medalha “Paulo Bomfim” do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Medalha Hercílio Domingues - homenagem do Tribunal de Contas do RS, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal, a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Medalha do Pacificador - concedida pelo Exército Brasileiro, a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, a Ordem do Mérito Judiciário Militar - homenagem do Superior Tribunal Militar, a Medalha Mérito da Procuradoria do Distrito Federal, a Medalha de Reconhecimento do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a Medalha do Tribunal Regional do Trabalho da 6 região, a Comenda do Mérito judiciário Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, o título de Jurista emérito do Comitê Executivo da Advocacia da Colômbia e de Cidadão Emérito de diversas cidades brasileiras.

Palestra- Intervenção dos advogados nas escrituras públicas de divórcio, inventário e usucapião

O tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Dr José Osnir Vaz, palestrou hoje, dia 30/10, no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, sobre o tema “Intervenção dos advogados nas escrituras públicas de divórcio, inventário e usucapião”. Foi recepcionado na sala do quarto andar do instituto pela diretora-adjunta do Grupo, Dra Liane Bestetti. Também compareceu à palestra a diretora-secretária, Dra Ana Lúcia Piccoli.

A escolha do tema da palestra se deveu, de acordo com o Dr José Osnir, pela valorização do trabalho dos advogados nas escrituras públicas de divórcio, inventário e usucapião. “O advogado deve deixar de ser um mero coadjuvante na escritura e passe a ser um protagonista”, afirmou, destacando que o profissional em questão deve exercer uma colaboração mais direta e efetiva com o tabelião e respectivos funcionários. 

Dr Osnir sugere que o advogado apresente previamente no tabelionato a documentação requerida, incluindo sugestões de cláusulas, além de condições e formas de partilha. “O tabelião não conhece as partes, o advogado sim. E esta pode ser uma forma mais adequada ao caso concreto”, afirmou. 

Assim sendo, Dr Osni reiterou a necessidade do advogado se colocar na posição de protagonista, ou seja, de um agente e não apenas como homologado. Como vantagens nesse processo citou a economia de tempo propiciando agilidade de ambas as partes no tabelionato e a segurança. 

Salientou, na oportunidade, a importância de Ata Notarial nos cartórios, como meio de prova, a partir do Novo CPC. Em linhas gerais, disse, a ata notarial é um instrumento público, lavrado por tabelião de notas a requerimento de pessoa interessada, que se destina a atestar e documentar a existência ou o modo de existir de algum fato jurídico, seja via internet ou não.

Citou, também, o pato antenupcial que pode estabelecer o que bem entender sobre bens, conforme a vontade das partes.

Terezinha Tarcitano 
Assessora de Imprensa





















sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Representação- 3º Congresso Latino-Americano de Publicidade

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, participou do primeiro dia do 3º Congresso Latino-Americano de Publicidade, realizado no dia 24 de outubro, no Hotel Plaza São Rafael em Porto Alegre, a quem coube fazer a entrega de algumas homenagens. O evento, promovido pela ALAP (Associação Latino-Americana de Publicidade), celebrou os 40 anos da fundação do primeiro Sindicato de Agências de Propaganda do país no Rio Grande do Sul, atual SINAPRO-RS. O Congresso teve como mestre de cerimônias Felipe Vieira, apresentador do SBT-RS. O jornalista chamou para o palco os publicitários Luiz Lara, fundador e Chairman da Lew’Lara/TBWA; Zander Campos da Silva, pioneiro da Propaganda em Goiás e proprietário da Cannes Publicidade; e o jornalista Pyr Marcondes, diretor do Meio & Mensagem. 


Fotos: ALAP

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Exibição do programa Momento Jurídico na Reunião-Almoço do IARGS - Outubro 2018

Segue abaixo link do programa "Momento Jurídico" que fez a cobertura da Reunião-Almoço do IARGS, em 18 de outubro, com a Desembargora Maria Berenice Dias.


Horários de exibição:

Quinta-feira, dia 25 de outubro às 20h

Sexta-feira, dia 26 de outubro, às 23h30

Sábado, dia 27 de outubro às 19h30

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Convite Simpósio- A Psicanálise frente à Violência

O Instituto dos Advogados do RS apóia o simpósio "A Psicanálise frente à Violência: do abuso sexual infantil ao femenicídio", que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro, na Rua Dona Laura, 1020, no bairro Rio Branco. A diretora-adjunta do Grupo de Estudos de Direito de Família, Dra Liane Bestetti, participará do simpósio como palestrante.


Diretora do IARGS comparece no Primeiro Fórum sobre Adoção do RS

A procuradora Maria Regina Fay de Azambuja, Diretora do Departamento de Direitos da Criança e Adolescente do IARGS, representou o Instituto no “Primeiro Fórum sobre Adoção do Rio Grande do Sul”, no dia 22/10, numa promoção do Ministério Público do RS. O encontro, que reuniu especialistas no assunto e pessoas interessadas na adoção, deu um pontapé inicial à criação efetiva de um espaço que vise o compartilhamento de experiências e solução de dúvidas sobre o processo de adoção.


Fotos: MP/RS

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Palestra- Temas polêmicos em processos de Direito de Família

O Promotor de Justiça do Fórum da Tristeza, Dr Tiago de Menezes Conceição, foi o convidado para palestrar no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS sobre “Temas polêmicos em processos de Direito de Família”, hoje, dia 23/10, no quarto andar do instituto. A anfitriã foi a diretora-adjunta do Grupo de Estudos de Direito de Família, Dra Liane Bestetti. O Dr Tiago promoveu um debate entre o público presente abordando sete temas citando como exemplo alguns casos julgados.

O primeiro deles foi "Cálculo dos alimentos: é viável o cálculo dos alimentos pro rata die?" (Agravo de Instrumento Nº 70074361718, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 30/08/2017 e Apelação Cível Nº 70003462918, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/02/2002).

O segundo abordou "Guarda compartilhada com residência/convivência alternada" (Apelação Cível Nº 70077494888, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/08/2018; Apelação Cível Nº 70077101608, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 16/08/2018; e Apelação Cível Nº 70076887587, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2018)

O terceiro tópico foi relativo à "Concessão da guarda e alimentos provisórios: requisitos". Nele salientou os requisitos probatórios para a concessão da guarda e dos alimentos provisórios: prova da paternidade/maternidade, elementos probatórios de possibilidade e presunção das necessidades. A rigor, explicou, devem ser apresentados elementos de prova da posse do menor. “Esta situação é presumida quando o pedido é materno (mãe pedindo alimentos em nome do filho), porém não costuma acontecer quando o pedido é paterno", informou.

No quarto tema apresentou "Revelia e alimentos: julgamento nos termos da petição inicial ou da decisão que fixou os provisórios". Dr Tiago advertiu a necessidade de se intimar para dizer sobre o interesse na produção de provas ou julgamento antecipado da lide e destacou a importância da aferição do vínculo afetivo entre filhos e pais para determinar o valor dos alimentos.

Na sequência, sublinhou a "Necessidade de regularizar representação de filhos relativamente capazes em ações de divórcio e dissolução com pedido de alimentos". Como exemplo, citou que o Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Restinga entende ser este desnecessário nas ações de divórcio, separação e dissolução de união estável, considerando que a questão alimentar é uma decorrência do rompimento do vínculo afetivo do núcleo familiar, sem prejuízo de futura demanda para nova discussão acerca dos alimentos, proposta pelo menor, já com sua representação regularizada. 

Já no sexto, esclareceu sobre “Momento em que se tornam exigíveis os alimentos provisórios”. Explanou que, quando é determinado o desconto em folha de pagamento, a exigibilidade é imediata com a implementação do desconto, mesmo antes da intimação/citação. (Agravo de Instrumento Nº 70077690188, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018)

No sétimo e último tema da palestra, enfatizou a “Não marcação de audiência para tentativa de conciliação”. Tendo em vista o distanciamento da pauta e, muitas vezes, a necessidade de oportunizar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre algum pedido urgente/liminar, Dr Tiago informou que o Juízo deixa de marcar a audiência para tentativa de conciliação e determina a citação da parte demandada, sem prejuízo de posterior agendamento de audiência, visando à conciliação - caso exista manifestação de interesse das partes. (Apelação Cível Nº 70077238954, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 21/05/2018).

Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
  














domingo, 21 de outubro de 2018

Patrona da Feira do Livro é associada do IARGS: Maria Carpi

Pelo terceiro ano consecutivo, a Feira do Livro de Porto Alegre terá uma mulher no patronato. Será a poeta Maria Carpi, a primeira advogada escolhida para comandar as atividades literárias na Praça da Alfândega neste ano, de 1 a 18 de novembro. Associada do IARGS, Maria Carpi estreou na literatura em 1990, aos 51 anos, e, desde então, publicou obras como "A migalha e a fome" (finalista do Prêmio Jabuti), e "Nos gerais da dor" (vencedor do prêmio Revelação da Associação Paulista dos Críticos de Arte). Foi vencedora quatro vezes do Prêmio Açorianos de Literatura, categoria Poesia. Também foi contemplada três vezes pela Associação Gaúcha dos Escritores, como Livro do Ano, categoria Poesia, em 2004, 2006 e 2007.


quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Reunião-Almoço com a Desembargadora Maria Berenice Dias

A convidada da Reunião-Almoço do IARGS do mês de outubro foi a Desembargadora Maria Berenice Dias, cujo tema da palestra escolhido por ela foi “A ética nas relações familiares”. O encontro foi realizado hoje, dia 18/10, nas dependências do Hotel Plaza São Rafael. A anfitriã foi a presidente do instituto, Dra Sulamita Santos Cabral, a quem coube fazer a abertura do evento.

A Dra Maria Berenice afirmou, logo no início da sua preleção, seu grande vínculo afetivo com o IARGS, onde é associada há 25 anos. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões e vice-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM), a magistrada destacou a importância do reencontro com os colegas no evento promovido pelo IARGS.

Na oportunidade, anunciou seu mais novo livro intitulado de “Intersexo”. Trata-se, conforme explicou, de uma obra que congrega não somente temas jurídicos, mas também médicos, psicológicos, sociais e culturais. “É a primeira obra do mundo que tem esta abrangência”, afirmou, destacando no livro um segmento que considera ser “absolutamente invisibilizado da sociedade, os chamados hermafroditas”.

A Desembargadora lembrou que foi ela quem escreveu o primeiro livro sobre Direito Homoafetivo no Brasil, no ano de 2000, pouco antes de o tribunal que ela integrava fazer o reconhecimento inédito no país de união estável entre dois homens. Por toda a sua bagagem, ao longo de 18 anos, optou pelo tópico afeto para ser abordado no encontro promovido pelo IARGS. Aliás, lembrou que, no seu entender, afeto, responsabilidade e ética são palavras sinônimas. “Este é um novo olhar, é a forma de se enxergar todos os compromissos que os vínculos afetivos geram, sejam da ordem que for: responsabilidades e deveres. Esta é uma postura ética”, acentuou.

Dessa forma, esclareceu que, se família é afeto, e se afeto gera responsabilidades, a função do Estado deixa de ser punitiva e excludente para ser abrangente, impondo obrigações, encargos e responsabilidades para quem se encontra dentro de um vínculo afetivo, tanto nas relações de conjugalidade quanto nas paterno-filiais.

Para exemplicar o vínculo de afetividade, Maria Berenice citou a frase do Antoine de Saint-Exupéry, “a responsabilidade decorrente do afeto”. O afeto, afirmou, é uma relação que merece a tutela jurídica. Na sua avaliação, as pessoas que optam por relações afetivas adversas devem assumir os encargos decorrentes delas, concluindo que o comportamento ético dentro das relações de família imposto em razão deste vínculo de convivência e de afetividade, precisa ser chancelado pelo Estado.

A magistrada lembrou que, antes da Constituição de 1988, filho ilegítimo não podia ser reconhecido porque as relações extrafamiliares não eram aceitas pelo fato de estarem fora do modelo legal. “Esta exclusão sempre gerou enormes injustiças nas relações concubinárias, pois estas não tinham seus direitos reconhecidos. Hoje, é comum a filiação socioafetiva e a multiparentalidade, a responsabilidade parental e o dano afetivo”, atestou. 

Maria Berenice afirmou que reconhece que a atual Constituição Federal avançou, trazendo o termo afeto para dentro do sistema jurídico, a partir do momento em que a união estável passou a ser reconhecida. “Foi a jurisprudência deste país que trouxe as uniões de pessoas do mesmo sexo para o Direito de Família com todas as suas consequências. O próprio STF reconheceu que, entre o vínculo biológico e o afetivo, prevalece o biológico nas relações parentais. Além disso, o Supremo também decidiu que os efeitos sucessórios são iguais entre uniões estáveis e casamentos. Estes avanços ainda não conseguiram reconhecer outros vínculos existentes e, por mais que cause desconforto a alguém, não podem ser ignorados”, destacou, dando como exemplo as relações simultâneas. 

Para a magistrada, não reconhecer a responsabilidade de um homem em relação às famílias que constitui é incentivar este tipo de vínculo. As uniões poliafetivas foram outro exemplo citado pela Maria Berenice, “ainda é alvo de surpresas e rejeições sociais”. 

Hoje, disse, se fala em Direito das Famílias em face do seu conceito plural, e não há como não reconhecer e nem tentar engessar as pessoas dentro de estruturas legais, sociais, conservadoras, excludentes e, dessa forma, renegar segmentos “muito numerosos” de toda a população.

“Chega de engessamento. Uma sociedade livre deve ser respeitada da maneira que quer viver. Caber no coração de uma pessoa mais de um amor, é algo mais do que natural. Isso porque em nossos corações cabem vários amores reunidos, entre filhos, netos, sobrinhos etc”, concluiu.

Como de praxe, a Dra Sulamita Santos Cabral e sua diretoria procederam o sorteio de livros: “Intersexo” (Maria Berenice Dias); “Cidadania da Mulher, uma questão de Justiça” (OAB Editora); “OAB Ensino Jurídico” (OAB Conselho Federal); e “Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos” (Humberto Ávila).

Compareceram à reunião-almoço os seguintes diretores do IARGS: Dr Avelino Alexandre Collet (vice-presidente); Dra Lúcia Kopittke (vice-presidente); Dra Maria Isabel Pereira da Costa (diretora financeira); e Dra Liane Bestetti (diretora-secretária). Do Conselho Superior do IARGS, Desembargador Alfredo Guilherme Englert (provedor da Santa Casa de Misericórdia); Dr Marco Aurélio Moreira de Oliveira (ex-presidente TRE); e Dr Vilson Darós (ex-presidente do TRF4). O Dr Norberto Mac Donald representou o Conselho Fiscal. Também esteve presente o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Dr Cezar Emílio Sulzbach.

Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa




































Sorteio







Entrevistas concedidas ao programa Momento Jurídico