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terça-feira, 28 de março de 2023

Artigo- Marcos de Março

 

Artigo da Drª Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da APERGS - ESAPERGS
Tema: Marcos de Março

O mês de março, no País do carnaval, é, de rotina, o mês em que todas as atividades retomam sua normalidade. As águas de março fecham o verão, como dizia um dos grandes compositores brasileiros, e a promessa de mais igualdade de gênero vêm a ser repetidamente firmada nos mais variados segmentos e instituições da sociedade brasileira por força da passagem no dia oito, Dia Internacional da Mulher. Ano a ano e cada vez mais, por necessidade e urgência, discutem-se temas relacionados à condição feminina e se tem buscado ampliar a rede de proteção às mulheres inclusive frente aos crescentes índices de todo tipo de violência contra elas, desde a sexual até a política.

Em especial, no dia 14 de março deste ano, podemos destacar a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça de uma resolução que torna obrigatórias, para todo o Poder Judiciário nacional, as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o qual objetiva, segundo o próprio grupo de trabalho responsável pela elaboração da normativa, “incentivar a formação de uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento do direito de todas as mulheres”. Sem dúvida, a obrigatoriedade do Protocolo é um grande avanço no caminho da igualdade de gênero alcançado neste março.

Outra efeméride deste mês, desde 2012, quando sancionada a Lei n° 12.636, foi a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública. Tal marco, então, passou a existir no calendário nacional, no dia sete, mas segue sendo comemorado de forma discreta como, de regra, também o é o próprio exercício profissional das Advogadas e dos Advogados Públicos.

Todas e todos nós, como munícipes, como gaúchas e gaúchos e como brasileiras e brasileiros, temos constituídos, para além dos Advogados e Advogadas que contratamos por mandato de natureza privada para defesa de nossos interesses dessa mesma ordem, milhares de procuradoras e procuradores públicos que recebem mandatos constitucionais para defesa dos entes federados e, por conseguinte, do interesse público.

O exercício das atividades típicas da Advocacia (e a própria posição institucional dos órgãos de Advocacia Pública) impõe discrição na forma de atuação de seus agentes e, por conseguinte, diferentemente de outros órgãos e instituições autônomas que integram o Sistema de Justiça cujas atividades acabam por ser mais amplamente divulgadas, inclusive com prestações de contas anuais perante os Parlamentos, as próprias funções da Advocacia Pública são bem menos conhecidas pela sociedade.

Portanto, o destaque da data no calendário anual, é uma oportunidade para que a cada ano conheça-se um pouco mais sobre as atividades daquelas e daqueles que presentam e representam nosso Município, Estado e União em juízo, prestando consultoria e assessoramento jurídico aos governos legitimamente eleitos pela população.

Um governante reeleito, como foi, de forma inédita, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que já enfrentou inúmeros desafios também na seara jurídica para administrar o Estado, não precisa desta lente de aumento para compreender a importância da Advocacia Pública, daí recentemente em cerimônia pública, ter referido: “(…) Onde houver serviço público, onde houver um cidadão gaúcho precisando de atendimento, certamente a Procuradoria terá envolvimento”. Aquele que está diariamente mais próximo dos Advogados e das Advogadas do Estado, bem como tantos outros agentes políticos conseguem, quiçá com mais clareza, compreender a amplitude e essencialidade de tais funções.

Entretanto, ainda está por ser enfrentado o desafio de dar à sociedade, destinatária final do serviço público que seus agentes prestam, compreender as funções desempenhadas pela Advocacia Pública e não são poucas e menos ainda simples.

Exemplificativamente, a Procuradoria do Município de Porto Alegre tem atuado de forma pioneira em suas Câmaras de Mediação e Conciliação Tributária, como meio de prevenção e resolução consensual de conflitos em matéria de tributos entre a administração pública e o contribuinte, a fim de cada vez mais pacificar as demandas nessa área. Igualmente e há pouco tempo, em nível federal, a Advocacia-Geral da União criou, de modo inédito, a Procuradoria de Defesa da Democracia e, em nível estadual, foi destaque na imprensa local, no relatório de atividades de 2022 da PGE-RS, que a atuação judicial de seus agentes gerou economia superior a R$ 1 bilhão ao governo do Estado no último ano, recursos esses que poderão ser direcionados para as finalidades precípuas do Estado, quais sejam: educação, saúde e segurança.

Enfim, essas são apenas algumas referências da importância de colocar essa realidade aumentada sobre a atuação da Advocacia Pública a cada início de ano, para que se possa compreender e inclusive ampliar a relação cada vez mais dialógica e transparente tanto entre as procuraturas constitucionais quanto entre elas próprias e a sociedade a que servem. A Advocacia Pública jamais será um fim em si mesmo, devendo sempre prestar contas de suas atividades aos governantes e governados e, assim, seguir marcando, de forma discreta, mas perene, o calendário das datas comemorativas do mês de março.

Grupo de Estudos de Direito de Família retoma palestras presenciais

Passados três anos, após a  restrição imposta pela Covid-19, foram retomadas as reuniões presenciais do Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, dia 28/03, com a palestra do Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, no quarto andar da sede do Instituto. O tema escolhido por ele foi "Temas Atuais na Jurisprudência do TJRS". 

Estiveram presentes a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral; e a Diretora do Grupo de Estudos, Liane Bestetti. O Desembargador abordou temas que foram objeto dos seguintes julgamentos:

ADOÇÃO PÓSTUMA - 50000316520168210081

ALIMENTOS - ambos os genitores do alimentado MENORES DE IDADE - impossibilidade de fixação do encargo - 52004205720228217000

ALIMENTOS AVOENGOS - PRESSUPOSTOS PARA FIXAÇÃO - 50096708520198210022

 ALIMENTOS GRAVÍDICOS - AGRAVO  - 52214002520228217000

 DIVÓRCIO LIMINAR DEFERIMENTO - 50256205020228217000

PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA  - 50292130620208210001

UNIÃO ESTÁVEL EFEITOS TERCEIROS - 50005096920218210058


Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa










quarta-feira, 22 de março de 2023

Artigo- Mulher pode ser quem e o que ela quer

Artigo da advogada e secretária-geral da OAB/RS, Drª Regina Guimarães,
Conselheira Titular da OAB/RS
Tema: Mulher pode ser quem e o que ela quer


O que dizer sobre o Dia da Mulher? Em primeiro lugar, digo que a Mulher pode ser duas coisas: quem e o que ela quiser ser. Então, pensei quem poderia ser o nosso símbolo, a nossa inspiração? Duas grandes mulheres me vieram à mente. Duas grandes mulheres que nunca tiveram medo, nunca deixaram de lutar pelo o que acreditam, seguiram e seguem em frente, apesar das sombras.

E é com muito orgulho que presto minha homenagem a todas nós na pessoa destas duas Mulheres: Cléa Carpi da Rocha, primeira mulher a receber a maior honraria da advocacia brasileira, a Medalha Rui Barbosa; e Sulamita Santos Cabral, primeira professora concursada da nossa Faculdade de Direito da UFRGS e presidente do IARGS.

Por toda a sua trajetória, elas nos ensinam a ser guerreiras e que podemos ser o que nós quisermos. Obrigada Cléa! Obrigada Sulamita! Agradeço a Deus por ter me permitido conhecer, conviver e aprender com vocês duas, o que muito me orgulha.

Parabéns para todas nós Mulheres!!!

sábado, 18 de março de 2023

Curso IARGS: LGPD- Dos fundamentos teóricos à prática

O IARGS, por meio do Departamento de Direito Civil, está promovendo o curso LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS À PRÁTICA, a partir do dia 16 de maio, às 19h, pela plataforma ZOOM do Instituto. O curso, que será ministrado pela professora Renata Pozzi Kretzmann, tem como principal meta a compreensão de conceitos básicos e gerais para que possa iniciar estudos específicos e aplicar a LGPD em sua atividade jurídica.
Para inscrições e mais informações: https://cursolgpdiargs.eventize.com.br/index.php?pagina=1 

quinta-feira, 16 de março de 2023

Presidente do IARGS comparece em lançamento de livro de associado

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, compareceu ao lançamento do livro associado do Instituto, o advogado Henrique Abel, intitulado de “Epistemologia Jurídica e Constitucionalismo Contemporâneo – Os Fundamentos do Direito Democrático na Era do Pós-Positivismo”, no dia 15/03, na Livraria Leitura, na Zona Sul de Porto Alegre. Compareceu também a mãe do autor, a advogada e associada do IARGS,  Drª Maria Regina Wingert Abel, Conselheira seccional da OAB/RS, além de colegas advogados, alunos e amigos.

O autor Henrique Abel, Drª Sulamita Santos Cabral e 
Drª Maria Regina Wingert Abel

terça-feira, 14 de março de 2023

Artigo- A racionalidade jurídica no tempo das incertezas

 

Artigo do associado do IARGS, Dr Marcelo Bertoluci, Doutor em Ciências Criminais, 
professor da Escola de Direito da PUCRS, ex-presidente da OAB/RS


Os institutos democráticos que se insculpiram ao longo de um exaustivo percurso histórico não podem ir a pleno desterro em momentos de tensão. Para encontrar alicerces que sustentam a conflituosa travessia de um tempo que assistiu à queda de suas certezas, é indispensável que o cidadão seja capaz de se manter lúcido e independente, pesando com autonomia e uma necessária dose de pragmatismo.

Por certo, a insegurança dos conceitos e o questionamento das verdades até então assumidas como absolutas fazem parte de um fenômeno amplo: trata-se de um abalo pragmático amplíssimo, cuja nascente é impossível de ser determinada. Pontuar os focos de crise pode ajudar a estabelecer a dimensão da angústia epistemológica da contemporaneidade.

A física clássica, construída sobre o racionalismo cartesiano, pretendeu submeter a leis universais e deterministas os fenômenos da natureza. No século XX, experiências empíricas expuseram as falhas e insuficiências das fórmulas que prometiam ao ser humano o controle sobre quase tudo. A física quântica e a teoria relatividade de Einstein acrescentaram novos problemas à ciência, registrando resultados inconciliáveis com ideias anteriores.

A ausência de respostas absolutas varreu todos os âmbitos do conhecimento com uma sensação de incerteza e insegurança. A ideia de leis imutáveis da natureza era compatível com a doutrina do jusnaturalismo que fundamentava o Direito na razão, no bom senso e na preexistência de valores morais e éticos autoevidentes.

Na virada do século, a própria capacidade humana de compreender a realidade foi posta sob o signo da dúvida, abalando a credibilidade dos institutos clássicos. Os movimentos científicos culminaram no que o químico Ilya Prigogine chamou de fim das certezas, impondo a visão múltipla de uma sociedade instável e efêmera

A revolução tecnológica acelerou a potência da transformação. As instituições, por sua vez, precisam absorver em suas estruturas a inovação. A lógica das redes é, por certo, a expressão desse mundo múltiplo, veloz, regido por relações de simultaneidade e interconexão. A lógica emergente se traduz pela transdisciplinaridade e o Direito deve avançar e contribuir para a redução de tantas incertezas.

A obra 'Epistemologia Jurídica e Constitucionalismo Contemporâneo' é lançada por associado do IARGS


O associado do IARGS, advogado Henrique Abel, lançará o livro de sua autoria “Epistemologia Jurídica e Constitucionalismo Contemporâneo – Os Fundamentos do Direito Democrático na Era do Pós-Positivismo”, nesta quarta-feira, dia 15/03, na Livraria Leitura, localizada no Barra Shopping Sul, Cristal, zona sul de Porto Alegre.

Para a escolha do tema, o autor argumentou que a segunda metade do século XX evidenciou um novo paradigma estrutural político-jurídico: o Estado Democrático de Direito, fruto do Constitucionalismo Contemporâneo.

Segundo ele, é premente um novo paradigma do ponto de vista teórico. E justifica: “Primeiro, para evitar uma falência epistemológica do Direito, sobretudo em uma realidade sociopolítica hipercomplexa. Segundo, para assegurar que o Direito esteja apto a interditar, de forma eficaz, o exercício arbitrário do poder e impedir o eventual abandono dos compromissos historicamente assumidos pelo Constitucionalismo Contemporâneo".

No prefácio da obra, o Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet destaca que "A obra revela o espírito crítico-reflexivo do autor, ao que se soma o seu caráter propositivo. Outros pontos a serem elogiados são a cuidadosa construção da narrativa, a pesquisa realizada, a opção pelo marco teórico, a fluidez e qualidade do texto em termos estilísticos e linguísticos, o mesmo se verificando quanto ao manejo da literatura e sua seriedade. Esperamos que o livro ora publicado tenha a receptividade que merece, posto que vocacionado a muito contribuir para o avanço da reflexão e debates sobre o tema".

quarta-feira, 8 de março de 2023

Presidente do IARGS tem placa descerrada na Faculdade de Direito da UFRGS

A III Semana da Mulher da Faculdade de Direito da UFRGS homenageou na data de hoje, 08/03, Dia Internacional da Mulher, três juristas destacadas: a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira (primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); a Drª Cléa Carpi da Rocha (primeira presidente mulher do Centro Acadêmico André da Rocha), que não pôde estar presente; e a presidente do IARGS, Drª Sulamita Cabral (primeira professora mulher concursada da Faculdade de Direito da UFRGS).

A placa descerrada em homenagem à Drª Sulamita é a primeira com nome de mulher na Faculdade de Direito da UFRGS, ao longo de 123 anos. Hoje, também, a presidente do IARGS assinou no Livro de Honra dos visitantes da Universidade após 24 anos. O último registro havia sido feito pelo jurista Miguel Reale.

A solenidade, realizada na escadaria central da Faculdade de Direito da UFRGS, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente e a vice-presidente da OAB, Leonardo Lamachia e Neusa Bastos, além do secretário-geral e secretária-geral adjunta da Ordem, Gustavo Juchen e Karina Contiero; a Conselheira Seccional e Presidente da Comissão da Mulher Advogada/OABRS, Marcia Schwantes; a Conselheira Seccional e Presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte/OABRS, Regina Guimarães; a Conselheira Seccional e Presidente da Comissão Especial da Defesa do Consumidor/OABRS, Tereza Cristina Fernandes Moesch; entre outras Conselheiras; o presidente do TRE, Francisco José Moesch; a vice-presidente do IARGS, Drª Liane Bestetti, acompanhada das Diretoras Ana Lúcia Piccoli e Ana Amélia Prates. Também compareceram os filhos da Drª Sulamita, Gisele e Cassiano Santos Cabral; o neto Leonardo Cabral Hammes e o sobrinho-afilhado Júlio Cesar Tricot Santos.

A ideia do evento partiu da Faculdade de Direito da UFRGS, por meio da Diretora e Diretora-Adjunta, Drª Claudia Lima Marques e Ana Paula Motta Costa, com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito, CAAR, SAJU, CDEA e Alumni UFRGS.

De acordo com a Drª Claudia Lima Marques, o objetivo da semana é destacar o pioneirismo de mulheres na área jurídica. “Todas elas em muito contribuíram para a evolução do Direito, exercendo cargos importantes e liderando a defesa do Direito. Elas contribuíram na construção de pontes, as quais professoras e alunas da Faculdade de Direito da UFRGS, podemos hoje passar”, concluiu.

O Dr Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, referiu que as mulheres advogadas são inspiradas e inspiradoras. Segundo ele, o Dia Internacional da Mulher é sempre marcado por importantes falas que demonstram a luta de reivindicações históricas que enaltecem as conquistas femininas, “muito bem representadas pelas mulheres advogadas homenageadas. “Precisamos afirmar e reafirmar a inclusão definitiva das mulheres não apenas nas instâncias deliberativas da OAB, mas também em qualquer outra instância que assim desejarem”, afirmou, dando como exemplo a Desembargadora Iris Helena.

Em sua fala, muito emocionada, a Drª Sulamita fez um agradecimento especial à Drª Claudia Lima marques, de quem foi professora, e também à vice-diretora, Ana Paula Motta, além do corpo docente pela homenagem a ela prestada. Dizendo-se muito honrada, salientou a importância de estar agraciada juntos com duas figuras exponenciais do Direito (Desembargadora Iris Helena e Drª Clea Carpi), cujas trajetórias orgulha todas a mulheres.

Fez um breve resumo da sua carreira e agradeceu também a todos que contribuíram para a sua formação, ao apoio recebido pelos colegas, dos familiares e ao reconhecimento dos alunos. Citou, na oportunidade, três autoridades presentes que foram seus alunos: Drª Claudia Lima Marques, Dr Gustavo Juchem e Drª Liane Bestetti. Para concluir, afirmou que compartilhava a deferência recebida com as mulheres pioneiras em todos os lugares, “que lutam, engrandecem, embelezam e aperfeiçoam o mundo que, por meio dos séculos, ajudaram a construir e a preservar a civilização”.

A Desembargadora Iris Helena ressaltou sua alegria em ser homenageada pela primeira instituição de ensino superior em Direito no RS. Em seu discurso, referiu que o primeiro passo para se alcançar a paridade na participação feminina nos tribunais e em outros segmentos da sociedade é dar visibilidade à sua ausência, “e este evento tem esse mérito de dar visibilidade à almejada maior representatividade da mulher nos espaços de poder”.

Na ocasião, seis alunas do curso de Direito leram um manifesto intitulado de “Nosso Tempo é Agora”:

“O nosso tempo é agora. É tempo de construirmos coletivamente uma sociedade que reconheça e que deseje a existência das mulheres em sentido amplíssimo - negras, pardas, trans, indígenas. Uma sociedade que deseja essas mulheres vivas”.

Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa






Solenidade












Manifesto “Nosso Tempo é Agora"




Descerramento da placa






Convidados