Presidente do IARGS participa da abertura do X SEMINÁRIO AIAMU

A presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Sulamita Santos Cabral, participou da cerimônia de abertura do X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), hoje, dia 10/09, no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre.

O evento, que vai até o dia 12 de setembro, em formato híbrido, reúne autoridades e especialistas para debater os desafios e avanços da administração tributária municipal.

Reforma Tributária no setor imobiliário é tema de palestra do IARGS

“Planejamento Sucessório nas Operações Imobiliárias: Impactos da Reforma Tributária do Consumo” foi tema de palestra do Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, 9 de setembro, proferida pelo advogado Heron Charneski, sócio fundador do escritório Charneski, e presidente do Instituto de Gestão Empresarial de Tributos (IGET). Advogados. As anfitriãs foram a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, e a diretora do Departamento de Direito de Família, Liane Bestetti.

A atividade promoveu debate sobre as principais mudanças trazidas pela reforma tributária e as estratégias de transição e conformidade às novas regras. Em sua apresentação, Dr. Heron destacou que, a quatro meses do início da transição da reforma tributária, o setor precisa acelerar os preparativos para uma migração tranquila para o novo modelo de tributação do consumo. “Mais do que uma mudança técnica, trata-se da consolidação de um novo ambiente de negócios, que exige revisão de práticas, contratos e estruturação de empreendimentos, especialmente no período de transição até 2032, quando regras antigas e novas coexistirão”, afirmou.

Durante a exposição, o palestrante explicou as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/23, que substituirá cinco tributos atualmente vigentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Segundo o Dr. Heron, a reforma representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro, com efeitos diretos sobre o mercado imobiliário, as operações de sucessão e o planejamento patrimonial. Ele destacou que a transição será gradual, entre 2026 e 2032, quando o novo modelo passará a conviver com as regras antigas, exigindo revisão de contratos, práticas e estruturas societárias.

O palestrante apresentou exemplos práticos sobre a alienação e locação de imóveis, comparando a carga tributária atual e a futura, além de detalhar os redutores sociais previstos para operações de venda e de locação. Chamou atenção, ainda, para a necessidade de reorganização das holdings imobiliárias, que podem ter seus resultados impactados pelas novas regras.

Um ponto de alerta enfatizado foi o prazo até 30 de dezembro de 2025: empresas poderão optar pela aplicação antecipada da CBS em substituição ao PIS/COFINS. Essa decisão será estratégica e poderá influenciar diretamente a forma de aproveitamento de créditos e o cálculo da carga tributária já no início da transição.

Além disso, o Dr. Heronabordou propostas legislativas em andamento que ampliam os impactos no planejamento sucessório: o PLP 108/2024, que altera o ITCMD (com base de cálculo a valor de mercado, progressividade obrigatória, incidência em trusts e redefinição do local de cobrança), e o PL 1.087/2025, que cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com alíquota adicional para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.

Ao final, ressaltou que os advogados devem orientar seus clientes para que acelerem os preparativos de adaptação, aproveitando as oportunidades de eficiência e segurança jurídica que podem surgir com a Reforma.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

Material em PDF da palestra do Dr. Heron Charneski:

 

Palestra Dr. Heron Charneski

Presidente do IARGS prestigia lançamento de obra em homenagem ao desembargador Délio Wedy

A presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Sulamita Santos Cabral, compareceu ao evento de lançamento do livro em homenagem ao desembargador Délio Spalding de Almeida Wedy, atual presidente da Comissão Eleitoral do Instituto. A cerimônia ocorreu no dia 5 de setembro, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em Porto Alegre, e reuniu renomados juristas e pesquisadores. A obra reúne reflexões sobre o Direito Penal e Processual Penal em uma coletânea de excelência acadêmica.

Majo Young, Delio Wedy, Sulamita Santos Cabral e Gisele Cabral

Capa do livro

Com o Dr. Ney Fayet Junior

IARGS é representado em cerimônia da ASRDT

A presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Sulamita Santos Cabral, representou a entidade na cerimônia de ratificação de posse da nova Diretoria da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT), realizada no dia 5 de setembro de 2025, no auditório Ruy Cirne Lima, anexo ao Foro Trabalhista de Porto Alegre.

O ato marcou a recondução da presidente, acadêmica Martha Macedo Sittoni, para o biênio 2024-2026, ao lado dos acadêmicos que compõem a Diretoria e o Conselho da instituição.

Leonardo Lamachia é agraciado com a Medalha Assis Brasil na Expointer

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu, no dia 5 de agosto, a Medalha Assis Brasil, a mais alta honraria concedida pelo Estado a personalidades que contribuem para o desenvolvimento das áreas agrícola e pecuária. A cerimônia ocorreu na Tribuna de Honra da Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e contou com a entrega realizada pelo governador Eduardo Leite. O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) foi representado pela diretora secretária, Ana Amélia Prates.

Ao agradecer a distinção, Lamachia ressaltou a importância do patrono da medalha, Joaquim Francisco de Assis Brasil. Destacou ainda o orgulho de receber a homenagem pelo vínculo com a advocacia, com a Expointer e com o Rio Grande do Sul.

Reunião-Almoço do IARGS debate Inteligência Artificial no Judiciário Gaúcho

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realizou, no dia 28 de agosto, mais uma edição da tradicional Reunião-Almoço, no Salão Juvenil da Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. O convidado foi o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, que palestrou sobre o tema “A Inteligência Artificial no Judiciário Gaúcho”.

A abertura do encontro foi feita pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou o palestrante.

Na exposição, o desembargador abordou iniciativas em andamento no TJRS envolvendo inteligência artificial, como automação de tarefas, triagem de processos, verificação de jurisprudência e classificação de documentos. Destacou os avanços obtidos e os desafios enfrentados, especialmente quanto à adaptação das equipes, integração de sistemas e segurança de dados. Também apresentou os próximos passos previstos para ampliar o uso da tecnologia, reduzir prazos processuais e garantir maior consistência nas decisões judiciais, sempre com foco na ética, transparência e proteção das informações.

O magistrado ressaltou a relevância do eproc, sistema eletrônico de processos que modernizou a tramitação judicial no Estado e disse que o TJ/RS está sendo valorizado por todos os tribunais de justiça estaduais

Na sequência, a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, destacou a parceria entre a OAB/RS, na gestão de Cláudio Lamachia, quando atuava como secretária-geral, e o desembargador Vilson Darós, então presidente do TRF4, para a implementação do eproc na Justiça Federal. Ela ressaltou, inclusive, que os integrantes da Ordem e os responsáveis pelo eproc visitavam diversas subseções da OAB para apresentar o novo sistema aos advogados.

No intervalo do almoço, como habitual, foram sorteados livros e anunciados os eventos do IARGS que acontecerão ao longo do mês de setembro

Autoridades

Dentre as autoridades presentes, marcaram presença o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz; o defensor público-geral Nilton Leonel Arnecke Maria; e o desembargador João Paulo Lucena, representante do TRT4; o ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB e da OAB/RS, Cláudio Lamachia; o presidente Leonardo Lamachia; e a presidente da CAA/RS, Neusa Maria Rolim Bastos. Prestigiaram também a reunião-almoço os seguintes vice-presidentes do TJ/RS: os desembargadores Ícaro Carvalho de Bem Osório, Sérgio Miguel Achutti Blattes e Lusmary Fátima Turelly da Silva, além dos desembargadores do TJ/RS Cristiane da Costa Nery, membro do Conselho Superior do IARGS, Fabiana da Cunha Barth, David Medina e Francisco José Moesch. Representando o Conselho de Relações Institucionais, o desembargador Marcelo Bertoluci; o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Alexandre Dionello; a diretora cultural da APMPA, procuradora municipal Daniela Cravo; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Rafael Martins Costa Moreira; e a diretora acadêmica da ESDM, Carolina Teodoro Falleiros.

Compareceu ainda o desembargador aposentado do TRT4, José Luiz Germano da Silva e, representando duas Academias - a Brasileira de Direito do Trabalho e a Sul-rio-grandense de Direito do Trabalho - André Jobim de Azevedo.

Do IARGS, estiveram presentes os vice-presidentes Alice Grecchi, Ricardo Alfonsin e César Vergara de Almeida Martins Costa, diretor do Departamento de Inteligência Artificial; a 1ª diretora secretária Ana Amélia Prates, coordenadora do evento; e o 2º diretor secretário Roberto Medaglia Marroni Neto.

Também participaram, pelo Conselho Superior do Instituto, o desembargador Vilson Darós, presidente. Do Conselho Fiscal, Maria Regina Abel, além da diretora do Departamento de Direito Imobiliário e Condominial, Daiana Staudt.

Da OAB/RS, prestigiaram o evento a vice-presidente Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; e a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o conselheiro federal Pedro Alfonsin; e o diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

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Fotos: Celso Wichinieski