Com o tema “O MP como agente de transformação social”, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, foi o palestrante convidado da reunião-almoço do Instituto dos Advogados do RS (IARGS) do mês de outubro, hoje, dia 22/10, no Hotel Plaza São Rafael. O evento foi aberto pela presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, que saudou todos os presentes e destacou a atuação do Dr Marcelo Dornelles junto ao MP.
Na abertura, o procurador destacou que, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, “O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis”.
Afirmou que a crise financeira que avança no Rio Grande do Sul é sem precedentes e passa pelo combate à corrupção e à sonegação fiscal, “que é grave” com a previsão de déficit da ordem de R$ 5,4 bilhões para este ano. Ele afirmou que o Ministério Público vai enfrentar o período de dificuldades com intenso trabalho para devolver aos cofres públicos os recursos que são desviados de forma ilícita. “Um dos grandes motivos dessa crise chama-se corrupção”, alertou o procurador.
Dornelles revelou que, ao longo de 2014, o MP conseguiu recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 400 milhões sonegados via ICMS. Para dar mais intensidade a esse trabalho, informou que o órgão estruturou um grupo de combate ao crime organizado e pretende estreitar os laços com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria-Geral do Estado e a Receita Federal. “Queremos trabalhar juntos e em tempo real para alcançar resultado imediato”, ressaltou, acrescentando que no momento em que for apontado algum indício de irregularidade pretende entrar em operação de forma conjunta com os órgãos parceiros, especialmente em relação aos crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, segurança alimentar (com a fiscalização dos produtos alimentares que circulam no RS) e lavagem de dinheiro.
Advertiu que deveria haver uma mudança de gestão no sentido de que as instituições não concorram entre si e, ao invés disso, se unam. “Temos que atuar em parceria e sermos palco de solução de conflitos. Para tanto, devemos mudar a cultura jurídica”, observou, lembrando que a sociedade permanece com olhar de cobrança junto aos órgãos públicos.
Com um orçamento anual de R$ 906 milhões, o procurador divulgou que, na sua atual gestão, o MP reduziu em 30% os cargos em comissão e cortou as diárias como forma de minimizar os efeitos da crise. Também passou a fazer parte dos procedimentos administrativos o uso de ferramentas de gestão da qualidade que já diminuíram em cerca de R$ 8 milhões as despesas de 2014. “Não temos mais onde cortar. Se fizermos mais esforço inviabilizamos o nosso trabalho”, frisou Dornelles ao se posicionar contrário ao atraso de salários dos servidores.
Defensor da Reforma Política e Eleitoral como forma de combater a corrupção, o Procurador-Geral de Justiça destacou que a dívida do RS com a União já foi quitada. “O que a sociedade está pagando são juros altos”, alertou.
De acordo com Marcelo Dornelles, a atuação do MP para os próximos anos está pautada pelas principais demandas da sociedade gaúcha nas seguintes áreas: saúde, educação, segurança, direito do consumidor (com a criação de Procons em 16 outros municípios do RS) e meio ambiente. Ao investir no diálogo para a construção de soluções, disse que o órgão sugere a ampliação do programa Saúde da Família, a regionalização da educação (reduzindo os níveis de evasão escolar, especialmente nos Ensinos Fundamental e Médio e assegurar o direito e o acesso à educação infantil), a criação de novas vagas no sistema penitenciário e a destinação adequada dos resíduos, além do correto tratamento do esgoto doméstico.
Ao final da reunião-almoço, seguindo o rito, os diretores do instituto fizeram o sorteio de livros: dois kits compostos de cinco obras ofertadas pelo Ministério Público e dois exemplares de “O Novo CPC – As conquistas da advocacia”, da OAB Nacional.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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