OAB Federal lança campanha Vote Consciente

A diretora-adjunta Financeira do IARGS, Maria Izabel de Freitas Beck, representou o instituto no lançamento da campanha "Vote Consciente", no dia 8 de agosto, no Theatro São Pedro, por iniciativa do Conselho Federal da OAB. 

De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a maioria dos jovens entre 16 e 18 anos ainda não emitiu o primeiro título de eleitor. “Dos 3,8 milhões de adolescentes de 16 e 17 anos, apenas 2 milhões vão poder votar em outubro. Somado a isso, uma pesquisa do Ibope aponta que 6 de cada 10 eleitores estão indecisos ou não querem votar”, informou Breier.

A campanha, conforme explicou, atua no sentido de levar informações, formar eleitores criteriosos, empoderar os cidadãos sobre o seu protagonismo democrático. “Esta é a campanha do reconhecimento da mudança de cultura onde a sociedade é a protagonista do voto", disse. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da conscientização do poder e dever do voto. Segundo ele, a Ordem está cumprindo seu papel, chamando a sociedade civil para que protagonize um momento ímpar na sociedade brasileira. "Afinal, voto não tem preço, voto tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é essa crise ética e moral sem precedentes que temos visto no Brasil. Portanto, vamos dizer à cidadania brasileira que anular o voto ou votar em branco é um ato contra a própria cidadania”, concluiu. 

A campanha, em âmbito regional e nacional, tem por objetivo promover a conscientização dos eleitores sobre a importância do voto, bem como subsidiá-los de informações para que possam fazer uma escolha segura nas urnas no próximo pleito. Em seu escopo, estão previstas ações para combater o compartilhamento de fake news pelos advogados gaúchos, a desmitificação do voto nulo e branco, além de proporcionar subsídios para que o eleitor planeje seu voto.

Fotos: OAB/RS

Convite palestra- Aspectos psicológicos da adoção/reflexos no processo

III Conferência Estadual da Mulher Advogada- OAB/RS

Por iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da seccional gaúcha (CMA), foi realizada hoje, dia 08/08, a III Conferência Estadual da Mulher Advogada na OAB/RS. O evento, realizado no OAB/RS Cubo, faz parte da programação do Mês da Advocacia, e contou com a presença da presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral. Foi prestada uma homenagem à Conselheira Federal Dra Cléa Carpi da Rocha com o título “Mulher de Ordem”. Ela foi a primeira mulher a presidir a OAB no Estado e é associada do IARGS. A conferência se estende até amanhã, dia 09 de agosto. 

Na oportunidade, foi lançada a obra “Mulheres no Poder”, com a participação da Dra Sulamita.

Estão sendo discutidos na conferência temas como a valorização da advocacia feminina no Brasil, as violações de prerrogativas por gênero, a violência contra a mulher, entre outros. Neste encontro o foco é voltado à mulher advogada palestrante. 

Fotos: OAB/RS

Conselho Federal presta homenagem ao IAB e aos institutos dos advogados dos estados

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, participou da solenidade de entrega da carteira da OAB em ato simbólico de homenagem aos Institutos de Advogados dos Estados, pelo Conselho da OAB Federal, no dia 7 de agosto, em Brasília. 

Na ocasião, o presidente da OAB Federal, Dr Cláudio Lamachia, entregou uma sala ao Colégio de Presidentes dos Institutos em prédio anexo à OAB Federal. Participaram do ato o Dr Álvaro Fernando da Rocha Mota, presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, membros da diretoria do Conselho Federal, ex-presidentes da Ordem, e a presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Rita de Cássia Sant’Anna Cortez. 

Além da Dra Sulamita, representando o IARGS, receberam a carteira da OAB Álvaro Fernando da Rocha Mota (PI); Alessandro de Jesus Uchôa de Brito (AP); Carlos Eduardo Rátis Martins (BA); João Gonçalves de Lemos (CE); Francisco Cláudio de Almeida Santos (DF); Flavio Buonaduce Borges (GO); Felipe Martins Pinto (MG); Fábio Arthur da Rocha Capilé (MT); Clovis Cunha da Gama Malcher Filho (PA); Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (PE); Hélio Gomes Coelho Júnior (PR); Gilberto Lopes Teixeira (SC) e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (SP), além da Dra Rita de Cássia Sant’Anna Cortez. 

“A ideia desta homenagem ao Instituto dos Advogados Brasileiros e ao Colégio dos Institutos dos Advogados Brasileiros teve por finalidade o reconhecimento da OAB pela história do Instituto, pelo que ele representa para a Ordem. Nascemos a partir do Instituto e estamos homenageando toda a advocacia brasileira, os mais de um milhão e 100 mil advogados e advogadas brasileiros que são indispensáveis à administração da Justiça, conforme expresso na Constituição Federal. Portanto, nosso agradecimento e reconhecimento”, afirmou Cláudio Lamachia. 

Dra Sulamita Santos Cabral destacou que a homenagem teve cunho bastante significativo e anunciou que ficou agendada, para o dia 19 de novembro, a realização de encontro do Colégio de Presidentes, em Porto Alegre, quando haverá, também, à noite, o jantar comemorativo aos 92 anos do instituto, no Hotel Plaza São Rafael, no qual será homenageado o Dr Cláudio Lamachia. Quinze presidentes de institutos já confirmaram presença para a solenidade. 

Fotos: OAB Federal

Palestra- Famílias Simultâneas e as repercussões na partilha de bens/posição atual dos Tribunais

O advogado Daniel Alt foi o palestrante convidado no Grupo de Estudos de Direito de Família de hoje, dia 07/08, falando sobre o tema “Famílias Simultâneas e as repercussões na partilha de bens/posição atual dos Tribunais”. Ele foi recepcionado pela diretora adjunta do Grupo, Dra Liane Bestetti.

Na preleção analisou a existência de adequação jurídica da monogamia como elemento imposto pelo Estado no âmbito da relação conjugal. Assinalou, na oportunidade, a importância dos direitos fundamentais para o fim de harmonização do ordenamento jurídico, destacando, sobretudo, o dever de proteção de tais garantias pelo Poder Estatal. 

Dr Daniel abordou, também, a concepção aberta e plural da entidade familiar, circunstância que, segundo ele, permite considerar o casamento e a união estável como instrumentos de manifestação da vontade, “hábeis a concretizar o projeto de vida almejado pelos indivíduos”. Por fim, referiu a possibilidade de aplicação da autonomia privada no Direito de Família, medida destinada a promover o reconhecimento da família simultânea, rompendo com a “desmedida” intervenção do Estado.

Citou, na oportunidade, que a expressão “triação” foi cunhada em decisão do desembargador Rui Portanova, em 2005, quando evidenciada a existência de outra união estável em período concomitante a uma primeira união estável. (TJRS, 8ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 70011258605).

Ao final da palestra, citou algumas ementas e sorteou um livro da sua autoria intitulado de “Família Simultânea - Uma abordagem à luz da autonomia privada”.

Apelação Cível Nº 70060165057, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/10/2014).

Apelação Cível Nº 70059170282, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 07/05/2014).

Apelação Cível Nº 70072235328, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/02/2017).

Apelação Cível Nº 70039284542, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/12/2010).

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa

Convite Reunião-Almoço AGOSTO

Convite palestra- Famílias Simultâneas e as repercussões na partilha de bens/posição atual dos Tribunais