Pela primeira vez, o Instituto dos Advogados do RS (IARGS) realizará um seminário voltado à PEC 06/2019 “Reforma da Previdência”. Durante todo o dia 26 de abril, 10 palestrantes esclarecerão aos operadores de Direito e ao público em geral sobre as principais alterações propostas pela PEC e suas consequências na vida de todos os cidadãos brasileiros. O seminário será realizado, das 8h às 17h30, no auditório da AIAMU (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre), localizado na Rua Dos Andradas, 1234 – 8º andar, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Ao final do evento, será elaborada e encaminhada uma carta ao Poder Legislativo com as conclusões apresentadas no seminário, cujo objetivo é levar aos representantes do povo os anseios da sociedade em relação aos direitos fundamentais previdenciários que afetam a vida do trabalhador brasileiro. De acordo com a coordenadora geral do evento, a diretora do IARGS, Maria Isabel Pereira da Costa, a sugestão das propostas tem o intuito de influenciar na redação final da reforma de modo a aprimorá-la para atender ao interesse de todos.
A Dra. Maria Isabel informou, ainda, que o evento não pretende partidarizar, criando polêmicas entre a direita e a esquerda, mas estabelecer um debate com critérios técnicos para aprimorar a proposta final. Tanto é que haverá a palestra de deputados de partidos distintos, tanto da situação quanto da oposição do atual Governo Federal.
Um dos aspectos importantes da reforma, no entendimento de Maria Isabel, é desconstitucionalizar direitos fundamentais, “o que possibilita alterações posteriores com o quórum de votos reduzidos no Poder Legislativo”. Com isso, disse, entregar ao mercado financeiro a administração desses direitos, o que compete ao Estado como garantidor da dignidade da pessoa humana.
Diversos temas serão debatidos sobre a proposta da Reforma da Previdência, suas novas regras, implicações na aposentadoria, benefícios e pensões da população brasileira, levando em consideração a garantia dos direitos fundamentais.
Para inscrições no site www.seminarioprevidencia.eventize.com.br ou no telefone (51) 3224-5788.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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