No Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS de hoje, dia 10/04, o advogado Fernando Malheiros Filho palestrou sobre o tema “Os alimentos entre cônjuges em tempos de crise econômica”, sendo recepcionada pela diretora secretária do instituto, Ana Lúcia Piccoli.
O advogado destacou a crise econômica e tecnológica e os reflexos nas relações jurídicas de natureza alimentar, além da evolução que o problema vem tendo nos tribunais, nas jurisprudências e na vida de forma geral. Segundo Dr Malheiros Filho, é imprescindível uma adequação dos valores dos alimentos aos cônjuges, levando e consideração possível crise ou desequilíbrio financeiro comprovados ou até alguma doença efetivamente diagnosticada. “Observam-se mudanças acentuadas na situação econômica de pessoas que durante décadas mantinham boa estabilidade financeira”, acentuou.
Na sua avaliação, ainda existe certa resistência cultural por parte dos órgãos judiciários no sentido de adequar valores de pensão alimentícia. Por outro lado, afirmou que têm aparecido sinais promissores em algumas decisões judiciais. “As mudanças de costumes causam reflexos nas decisões judiciais”, observou.
Para exemplificar, citou algumas decisões: REsp 1454263/CE Rel Ministro Luis Felipe Salomão, de 16/04/2015; REsp 1290313/AL, Rel Ministro Antônio Carlos Ferreira, de 07/11/2014; REsp 1388955/RS, Rel Ministra Nancy Andrighi, de 19/11/2013; REsp 1.205.408/RJ, Rel Ministra Nancy Andrighi, de 21/06/2011; HC 413.344/SP, Rel Ministro Luis Felipe Salomão, de 29/08/2017; e REsp 1608413/MG, Rel Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em 02/05/2017. Neste recurso, especialmente, Dr Malheiros destacou as palavras do Dr Villas Bôas: “O fim do casamento deve estimular a independência de vidas e não ´ócio, pois não constitui garantia material perpétua”.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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