Artigo da associada do IARGS, Dra Líbia Suzana da Silva, procuradora Municipal de Porto Alegre e coordenadora do GT Antirracismo da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS
Tema: Ações afirmativas no combate ao racismo
O mês de novembro, também conhecido como o mês da Consciência Negra, sempre é especial em virtude da celebração do dia 20 de novembro e do reconhecimento da contribuição da população negra ao nosso país. Diante disso, é necessário destacar a importância das ações afirmativas no combate ao racismo, em especial no ano de 2020, ano atípico devido ao advento da pandemia.
Além da celebração, este mês da Consciência Negra tornou-se um momento de reflexão para o enfrentamento ao racismo e para o planejamento de uma efetiva agenda antirracista. A implementação de mais ações afirmativas tornou-se fundamental nos mais diversos segmentos: empresas, Poder Público, universidades e sociedade em geral.
Em decorrência da pandemia, as desigualdades sociais foram atenuadas e, consequentemente, as desigualdades raciais vieram à tona. Os casos de racismo e de violência contra a população negra tornaram-se cada vez mais visíveis e proporcionaram várias manifestações antirracistas no mundo e no Brasil. A mobilização das manifestações do Movimento “Vidas Negras Importam” ganhou uma repercussão mundial, especialmente após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos, com a participação e o apoio de pessoas negras e não-negras.
Há ações afirmativas já conhecidas por todos, como a reserva de vagas em universidades e em concursos públicos. Porém, as mesmas não estão sendo suficientes para a erradicação do racismo na nossa sociedade. Dessa forma, as seguintes medidas podem ser implementadas: criação de comissões ou de comitês para enfrentamento ao racismo estrutural e promoção da igualdade racial nas corporações, nas entidades e no Poder Público; realização de cursos de formação permanente e exclusiva sobre racismo estrutural e diversidade para o quadro de funcionários das empresas, inclusive para a diretoria; abertura de programas de aceleração de carreiras para profissionais negros com o intuito de assumir cargos de chefia e de liderança no mundo corporativo; criação de núcleos/grupos de pesquisas sobre racismo estrutural em diversos cursos das universidades, inclusive nos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; criação de delegacias de crimes raciais e delitos de intolerância em todo o Brasil; e entre outros. .
Estas estratégias antirracistas devem ser implementadas de forma permanente, ou seja, durante o ano inteiro, não sendo realizadas somente em novembro e em julho, mês este que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela no dia 25 de julho.
O racismo existe sim. Não queremos mais episódios da Ágatha, do Miguel, do João Pedro e do João Alberto. Todos nós possuímos um papel relevante para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Dessa forma, precisamos da união de pessoas negras e não-negras para a luta antirracista. Precisamos (re)agir urgentemente. Vidas negras importam sim.
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