IARGS é representado na posse da presidente da AGAFIM

O 2º Diretor Secretário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, representou o Instituto na cerimônia de posse da Dra. Elaine Cofcewicz na presidência da Associação Gaúcha dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais (AGAFIM), realizada hoje, em 10/09. A solenidade ocorreu na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), em Canoas.

IARGS apresenta Manual de Saúde Suplementar

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), por meio do Departamento de Direito da Saúde, realizou hoje, 10/09, no auditório de sua sede, a apresentação do “Manual de Saúde Suplementar 2026”. A anfitriã do encontro foi a presidente do Instituto, Dra. Sulamita Santos Cabral.

A iniciativa de apresentar a publicação no IARGS partiu da diretora do Departamento, Dra. Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, que havia participado da elaboração do Manual como uma das colaboradoras. A apresentação foi feita pela magistrada Andréia Nebenzahl de Oliveira, titular da Vara de Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Também estiveram presentes o vice-presidente do IARGS, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa; o diretor-adjunto do Departamento de Direito da Saúde, Dr. Lucas Lazarretti; os representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), Rodrigo da Rocha Bezerra e Leonardo Weber Correa; e a advogada Hoiama Homem Pareta, coordenadora do Grupo de Trabalho de Segurança Pública da CDS da OAB/RS, entre outros participantes.

A abertura do evento foi feita pela Dra. Sulamita Santos Cabral, que saudou os presentes e mencionou os eventos promovidos pelo IARGS nos últimos meses do ano. Em seguida, passou a palavra para a Dra. Mariana Diefenthäler. Na sequência, a diretora apresentou a magistrada Andréia Nebenzahl de Oliveira, que expôs o conteúdo do Manual por meio da projeção de slides. Após a apresentação, manifestaram-se o procurador do Estado Rodrigo da Rocha Bezerra e o diretor-adjunto do Departamento de Direito da Saúde, Lucas Lazarretti.

Em sua fala, a diretora do Departamento de Direito da Saúde explicou que o “Manual de Saúde Suplementar 2026” é uma iniciativa do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, constituído de forma interinstitucional por representantes do Ministério Público, da sociedade civil organizada, do Poder Executivo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e de outros órgãos ligados ao sistema de Justiça.

De acordo com a Mariana, o Manual reúne práticas e diretrizes adotadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à Saúde Suplementar, em observância à Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a adoção de métodos adequados para a solução de conflitos. Segundo ela, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o artigo 3º do Código de Processo Civil também preveem o estímulo às soluções consensuais.

Mariana Diefenthäler referiu que os conflitos podem ser tratados pela via judicial, de maneira preventiva e consultiva ou pela adoção de métodos autocompositivos, como negociação, conciliação e mediação. Segundo ela, a publicação busca orientar magistrados, servidores, operadores do Direito e o público externo, agilizar a tramitação das ações judiciais e contribuir para o cumprimento célere e efetivo das decisões. “O documento também apresenta diretrizes para a qualificação das demandas, o fluxo de atendimento das ações judiciais, os enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), os procedimentos para a entrega de medicamentos, os projetos desenvolvidos e questões relacionadas ao IPÊ Saúde”, informou.

Ao abordar a realização do evento durante as comemorações do centenário do IARGS, Mariana destacou a importância de preservar as tradições, a história e a cultura do Instituto, mantendo também uma perspectiva voltada à tecnologia e às inovações. De acordo com a diretora, o Manual representa um exemplo de trabalho que considera essa trajetória e pode ser revisado e adaptado com o passar dos anos.

Durante a apresentação, realizada por meio de projeção de slides, a magistrada Andréia Nebenzahl de Oliveira falou sobre a especialização da unidade judiciária na área da Saúde Suplementar e a posterior regionalização de sua atuação, que passou a abranger ações provenientes da Região Metropolitana e do Litoral. Na oportunidade, também apresentou dados sobre o volume de processos recebidos pela Vara.

Segundo ela, os processos relacionados à saúde envolvem questões sensíveis e recebem tratamento prioritário por estarem ligados a um direito fundamental. A juíza também explicou a participação das instituições que integram o Comitê Estadual de Saúde na elaboração do Manual.

O procurador do Estado Rodrigo da Rocha Bezerra registrou a participação da PGE-RS na elaboração da publicação. De acordo com ele, o trabalho resultou da atuação conjunta entre diferentes instituições, baseada no diálogo, na cooperação, na boa-fé e na adoção de boas práticas processuais.

Rodrigo explicou que a participação da Procuradoria está relacionada ao IPÊ Saúde, que, embora tenha natureza pública, atua no campo da Saúde Suplementar e não integra a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador colocou a PGE-RS à disposição para contribuir com futuras atualizações do Manual diante das mudanças na legislação, nos precedentes judiciais e nas práticas médicas.

Ao encerrar o evento, o diretor-adjunto do Departamento de Direito da Saúde, Lucas Lazzaretti, afirmou que a Saúde Suplementar reúne demandas relacionadas a reajustes por faixa etária, reajustes anuais, cancelamentos unilaterais de planos de saúde e contratos classificados como falsos coletivos, entre outras questões.

Segundo Lazzaretti, a área envolve advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da saúde e operadoras, o que exige conhecimento técnico e diálogo entre os diferentes setores. Ele explicou que o Manual apresenta diretrizes e boas práticas, sem caráter rígido, e pode orientar tanto os profissionais que estão ingressando na área quanto aqueles que precisam acompanhar suas constantes atualizações.

Para o diretor-adjunto, a publicação também contribui para aproximar o Direito da área da saúde, especialmente nas demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos. Lazzaretti acrescentou que o documento deverá ser atualizado ao longo do tempo, de acordo com as mudanças no setor.

Ao final do evento, a Dra. Mariana Diefenthäler sugeriu a criação, no âmbito do IARGS, de um comitê de inovação interdisciplinar, com a participação de representantes de todos os departamentos do Instituto. A sugestão foi prontamente aceita pela presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

Dra. Sulamita Santos Cabral

Dra. Mariana Diefenthäler

 Juíza Andréia Nebenzahl de Oliveira

Dr. Lucas Lazzaretti

IARGS subscreve manifesto em defesa da democracia

Compartilhamos o manifesto da sociedade gaúcha que é subscrito pelo IARGS.

Sulamita Santos Cabral

Presidente

O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização.

As recentes controvérsias e revelações envolvendo o Supremo Tribunal Federal colocam em xeque a credibilidade de uma das mais importantes instituições da República e exigem respostas claras à sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal já vivia uma crise de credibilidade decorrente de excessos cometidos e, agora, enfrenta também uma crise ética e moral sem precedentes.

Por ser pilar da democracia e do Estado de Direito e guardião da Constituição, dos direitos e das garantias fundamentais, o STF deve estar permanentemente submetido aos princípios da independência, da imparcialidade, da transparência e da responsabilidade.

As entidades da sociedade civil que subscrevem este Manifesto defendem a rigorosa, imediata, independente e transparente apuração de todos os fatos pelos órgãos constitucionalmente competentes, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às demais garantias fundamentais.

Não defendemos julgamentos antecipados, mas também não admitimos que fatos graves permaneçam sem esclarecimento.

Em uma República, ninguém está acima da Constituição e ninguém está acima da lei.

A crise atual também demonstra a necessidade de um debate nacional sobre o aperfeiçoamento do próprio Supremo Tribunal Federal. Questões como a adoção de mandatos para seus ministros, a revisão do modelo de indicação e o fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de responsabilização precisam ser discutidas de forma democrática, responsável e sem casuísmos.

Não queremos um Supremo enfraquecido. Queremos um Supremo fortalecido pela confiança da sociedade, pela imparcialidade de suas decisões e pelo respeito aos limites estabelecidos pela Constituição.

Este não é um debate de direita ou de esquerda, de governo ou de oposição. Não se trata de defender ou atacar pessoas, mas de resgatar a credibilidade do STF.

Trata-se de defender a Constituição e a República e de buscar a retomada da confiança da sociedade em suas instituições.

A sociedade civil gaúcha exige respostas, transparência e responsabilidade. Exige, igualmente, que as instituições tenham a coragem de reconhecer a gravidade do momento e promover as mudanças necessárias à recuperação da confiança pública.

O Brasil precisa retomar a plena institucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal precisa reafirmar, perante a sociedade, sua missão de guardião da Constituição e de instrumento de equilíbrio e pacificação da República.

Porto Alegre, 8 de setembro de 2026.

Organizações que assinam:

OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - RS

ABA Sul - Associação Brasileira de Advogados - Região Sul

Abracrim RS - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - RS

Acriergs - Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS

AEJE - Associação dos Escritórios Jurídicos Empresariais

APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul

APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

ARI - Associação Riograndense de Imprensa

ASJ RS - Associação dos Servidores da Justiça do RS

Conre4 - Conselho Regional de Estatística da 4ª região

Conrerp4 - Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região

CRA/RS - Conselho Regional de Administração do RS

CRBio-03 - Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

CRBM5 - Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região

CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do RS

Creci/RS - Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região

Cref2 - Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Crefito5/RS - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Crefono7 - Conselho Regional de Fonoaudiologia - 7ª Região

Cremers - Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

Cress/RS - Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região

CRF/RS - Conselho Regional de Farmácia do RS

CRMV/RS - Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

CRN2/RS - Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região

CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia do RS

CRT-RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS

CRTR/06 - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região

Corecon/RS - Conselho Regional de Economia da 4ª Região

Farsul - Federação da Agricultura do Estado do RS

FCDL - Federação Varejista do RS

FCCS/RS - Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS

Federasul - Federação de Entidades Empresariais do RS

Fecomércio - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

Fiergs - Federação das Indústrias do Estado do RS

IARGS - Instituto dos Advogados do RS

IBDFAM-RS - Instituto Brasileiro de Direito de Família

Satergs - Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS

SETCERGS - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul

Comemoração dos 100 anos do IARGS - Reserve a data

 

Vice-presidente do IARGS acompanha Seminário do STF sobre Inteligência Artificial no Judiciário

Encontro Brasil–Itália reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para discutir governança, regulação, experiências de uso da IA e riscos à democracia

O vice-presidente e diretor do Departamento de IA e Direito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, acompanhou, na modalidade on-line, o II Seminário Brasil–Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. Promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro foi realizado no dia 1º de setembro e debateu os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional.

O seminário reuniu integrantes do Judiciário, professores e especialistas do Brasil e da Itália. Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a necessidade de estabelecer limites para o emprego da inteligência artificial, sem comprometer o julgamento humano. Entre as medidas defendidas estão a utilização de ambientes controlados, ferramentas certificadas, capacitação da magistratura e atuação permanente de comitês técnicos e éticos.

A programação foi composta por quatro mesas de debates, estruturadas para oferecer uma análise comparada sobre a relação entre inteligência artificial, Direito e democracia.

A primeira mesa abordou a governança e a estrutura do Poder Judiciário, com ênfase nos desafios institucionais enfrentados pelo Brasil e pela Itália. O debate tratou da preparação das instituições judiciais para incorporar novas tecnologias com segurança, responsabilidade e preservação de sua autonomia.

Na sequência, a discussão concentrou-se nos princípios constitucionais e no marco normativo que devem orientar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito da Justiça. Entre os temas examinados estiveram a proteção dos direitos fundamentais, a supervisão humana, a transparência, a rastreabilidade, a responsabilização e a compatibilização entre inovação tecnológica e segurança jurídica.

A terceira mesa apresentou experiências de utilização da inteligência artificial no Brasil e na Itália. A análise comparada permitiu identificar convergências, diferenças e aprendizados entre os dois sistemas, contribuindo para uma adoção gradual, responsável e adequada às particularidades de cada ordenamento jurídico.

O último painel abordou a inteligência artificial no espaço digital e os riscos para a democracia. Foram discutidas questões como a falta de transparência dos modelos, a reprodução de vieses discriminatórios e a utilização de informações ou referências inexistentes em decisões e manifestações jurídicas. Também foi ressaltada a importância de mecanismos de controle capazes de preservar a igualdade, o devido processo, a legitimidade das instituições e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Para César Vergara, os assuntos debatidos são fundamentais para a compreensão dos efeitos da transformação tecnológica sobre o Direito e as instituições públicas. De acordo com ele, o intercâmbio entre os dois países evidenciou que a modernização tecnológica da Justiça deve caminhar ao lado da preservação das garantias constitucionais. “Mais do que discutir novas ferramentas, o encontro contribuiu para a formulação de critérios de governança e controle que permitam aproveitar os benefícios da inteligência artificial, sem transferir às máquinas a responsabilidade pelo julgamento humano”, afirmou.

A participação integra uma série de eventos acompanhados pelo vice-presidente do IARGS que contribuem para o projeto de realização do II Seminário Internacional de IA e Direito do IARGS, com datas previstas para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2027, na sede da OAB CUBO. A iniciativa, de acordo com o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, está alinhada à atuação do Departamento de IA e Direito do Instituto, que defende uma abordagem capaz de conciliar inovação, responsabilidade, proteção de direitos fundamentais e excelência na prestação jurisdicional.

IARGS promove debate interdisciplinar sobre assédio

Evento abordará o tema nos âmbitos da família, infância, envelhecimento, Justiça, saúde, trabalho, redes sociais e inteligência artificial

O Departamento de Psicologia Judiciária do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realizará o seminário “Assédio 360° – Desafios para o Direito”, no dia 18 de setembro, das 9h às 17h. A atividade ocorrerá no auditório da instituição, no 6º andar, e reunirá especialistas de diferentes áreas.

A programação é coordenada pelo presidente do Departamento de Psicologia Judiciária do IARGS, Dr. Jorge Trindade. A abertura contará com a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral; o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; e Jorge Trindade.

A conferência de abertura, às 9h45, abordará o “Assédio na Família” e será ministrada por Liane Bestetti, vice-presidente do IARGS e diretora do Departamento de Direito de Família. Na sequência, Carlos Kremer, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, falará sobre o assédio contra crianças e adolescentes, e Anelise Crippa, advogada e pesquisadora, tratará do assédio contra pessoas idosas.

À tarde, o desembargador Nereu Giacomolli apresentará o tema “Assédio e Justiça”. Mariana Diefentheler, diretora do Departamento de Direito da Saúde do IARGS, abordará o assédio na saúde; o desembargador Ricardo Fraga falará sobre o assédio no trabalho; e Jorge Trindade tratará dos aspectos psicológicos do assédio.

A conferência de encerramento será ministrada pelo vice-presidente do Instituto, César Vergara de Almeida Martins Costa, diretor do Departamento de Direito e Inteligência Artificial, com o tema “Assédio nas redes sociais e na IA”.

A atividade envolve os Departamentos de Psicologia Judiciária, Direito de Família, Direito da Saúde e Inteligência Artificial e Direito do IARGS. As inscrições são gratuitas para associados da instituição. Para o público em geral, o valor é de R$ 50,00. Informações e inscrições pelo WhatsApp (51) 98524-0492.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

IARGS participa de evento sobre assédio eleitoral no TRT-RS

O diretor do Departamento de Direito do Trabalho do IARGS, Gustavo Juchem, representou a instituição no evento “Assédio Eleitoral: Jurisdição, Democracia e Trabalho – Diálogos entre Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), no dia 28/08, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre. A atividade promoveu a integração entre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e contou com uma sessão de julgamento do TRE-RS, realizada no Plenário Milton Varela Dutra, para a apreciação de processos relacionados ao assédio eleitoral.

Fotos: TRT4