IARGS subscreve manifesto em defesa da democracia

Compartilhamos o manifesto da sociedade gaúcha que é subscrito pelo IARGS.

Sulamita Santos Cabral

Presidente

O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização.

As recentes controvérsias e revelações envolvendo o Supremo Tribunal Federal colocam em xeque a credibilidade de uma das mais importantes instituições da República e exigem respostas claras à sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal já vivia uma crise de credibilidade decorrente de excessos cometidos e, agora, enfrenta também uma crise ética e moral sem precedentes.

Por ser pilar da democracia e do Estado de Direito e guardião da Constituição, dos direitos e das garantias fundamentais, o STF deve estar permanentemente submetido aos princípios da independência, da imparcialidade, da transparência e da responsabilidade.

As entidades da sociedade civil que subscrevem este Manifesto defendem a rigorosa, imediata, independente e transparente apuração de todos os fatos pelos órgãos constitucionalmente competentes, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às demais garantias fundamentais.

Não defendemos julgamentos antecipados, mas também não admitimos que fatos graves permaneçam sem esclarecimento.

Em uma República, ninguém está acima da Constituição e ninguém está acima da lei.

A crise atual também demonstra a necessidade de um debate nacional sobre o aperfeiçoamento do próprio Supremo Tribunal Federal. Questões como a adoção de mandatos para seus ministros, a revisão do modelo de indicação e o fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de responsabilização precisam ser discutidas de forma democrática, responsável e sem casuísmos.

Não queremos um Supremo enfraquecido. Queremos um Supremo fortalecido pela confiança da sociedade, pela imparcialidade de suas decisões e pelo respeito aos limites estabelecidos pela Constituição.

Este não é um debate de direita ou de esquerda, de governo ou de oposição. Não se trata de defender ou atacar pessoas, mas de resgatar a credibilidade do STF.

Trata-se de defender a Constituição e a República e de buscar a retomada da confiança da sociedade em suas instituições.

A sociedade civil gaúcha exige respostas, transparência e responsabilidade. Exige, igualmente, que as instituições tenham a coragem de reconhecer a gravidade do momento e promover as mudanças necessárias à recuperação da confiança pública.

O Brasil precisa retomar a plena institucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal precisa reafirmar, perante a sociedade, sua missão de guardião da Constituição e de instrumento de equilíbrio e pacificação da República.

Porto Alegre, 8 de setembro de 2026.

Organizações que assinam:

OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - RS

ABA Sul - Associação Brasileira de Advogados - Região Sul

Abracrim RS - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - RS

Acriergs - Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS

AEJE - Associação dos Escritórios Jurídicos Empresariais

APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul

APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

ARI - Associação Riograndense de Imprensa

ASJ RS - Associação dos Servidores da Justiça do RS

Conre4 - Conselho Regional de Estatística da 4ª região

Conrerp4 - Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região

CRA/RS - Conselho Regional de Administração do RS

CRBio-03 - Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

CRBM5 - Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região

CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do RS

Creci/RS - Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região

Cref2 - Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Crefito5/RS - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Crefono7 - Conselho Regional de Fonoaudiologia - 7ª Região

Cremers - Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

Cress/RS - Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região

CRF/RS - Conselho Regional de Farmácia do RS

CRMV/RS - Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

CRN2/RS - Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região

CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia do RS

CRT-RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS

CRTR/06 - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região

Corecon/RS - Conselho Regional de Economia da 4ª Região

Farsul - Federação da Agricultura do Estado do RS

FCDL - Federação Varejista do RS

FCCS/RS - Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS

Federasul - Federação de Entidades Empresariais do RS

Fecomércio - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

Fiergs - Federação das Indústrias do Estado do RS

IARGS - Instituto dos Advogados do RS

IBDFAM-RS - Instituto Brasileiro de Direito de Família

Satergs - Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS

SETCERGS - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul

Comemoração dos 100 anos do IARGS - Reserve a data

 

Vice-presidente do IARGS acompanha Seminário do STF sobre Inteligência Artificial no Judiciário

Encontro Brasil–Itália reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para discutir governança, regulação, experiências de uso da IA e riscos à democracia

O vice-presidente e diretor do Departamento de IA e Direito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, acompanhou, na modalidade on-line, o II Seminário Brasil–Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. Promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro foi realizado no dia 1º de setembro e debateu os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional.

O seminário reuniu integrantes do Judiciário, professores e especialistas do Brasil e da Itália. Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a necessidade de estabelecer limites para o emprego da inteligência artificial, sem comprometer o julgamento humano. Entre as medidas defendidas estão a utilização de ambientes controlados, ferramentas certificadas, capacitação da magistratura e atuação permanente de comitês técnicos e éticos.

A programação foi composta por quatro mesas de debates, estruturadas para oferecer uma análise comparada sobre a relação entre inteligência artificial, Direito e democracia.

A primeira mesa abordou a governança e a estrutura do Poder Judiciário, com ênfase nos desafios institucionais enfrentados pelo Brasil e pela Itália. O debate tratou da preparação das instituições judiciais para incorporar novas tecnologias com segurança, responsabilidade e preservação de sua autonomia.

Na sequência, a discussão concentrou-se nos princípios constitucionais e no marco normativo que devem orientar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito da Justiça. Entre os temas examinados estiveram a proteção dos direitos fundamentais, a supervisão humana, a transparência, a rastreabilidade, a responsabilização e a compatibilização entre inovação tecnológica e segurança jurídica.

A terceira mesa apresentou experiências de utilização da inteligência artificial no Brasil e na Itália. A análise comparada permitiu identificar convergências, diferenças e aprendizados entre os dois sistemas, contribuindo para uma adoção gradual, responsável e adequada às particularidades de cada ordenamento jurídico.

O último painel abordou a inteligência artificial no espaço digital e os riscos para a democracia. Foram discutidas questões como a falta de transparência dos modelos, a reprodução de vieses discriminatórios e a utilização de informações ou referências inexistentes em decisões e manifestações jurídicas. Também foi ressaltada a importância de mecanismos de controle capazes de preservar a igualdade, o devido processo, a legitimidade das instituições e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Para César Vergara, os assuntos debatidos são fundamentais para a compreensão dos efeitos da transformação tecnológica sobre o Direito e as instituições públicas. De acordo com ele, o intercâmbio entre os dois países evidenciou que a modernização tecnológica da Justiça deve caminhar ao lado da preservação das garantias constitucionais. “Mais do que discutir novas ferramentas, o encontro contribuiu para a formulação de critérios de governança e controle que permitam aproveitar os benefícios da inteligência artificial, sem transferir às máquinas a responsabilidade pelo julgamento humano”, afirmou.

A participação integra uma série de eventos acompanhados pelo vice-presidente do IARGS que contribuem para o projeto de realização do II Seminário Internacional de IA e Direito do IARGS, com datas previstas para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2027, na sede da OAB CUBO. A iniciativa, de acordo com o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, está alinhada à atuação do Departamento de IA e Direito do Instituto, que defende uma abordagem capaz de conciliar inovação, responsabilidade, proteção de direitos fundamentais e excelência na prestação jurisdicional.

IARGS promove debate interdisciplinar sobre assédio

Evento abordará o tema nos âmbitos da família, infância, envelhecimento, Justiça, saúde, trabalho, redes sociais e inteligência artificial

O Departamento de Psicologia Judiciária do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realizará o seminário “Assédio 360° – Desafios para o Direito”, no dia 18 de setembro, das 9h às 17h. A atividade ocorrerá no auditório da instituição, no 6º andar, e reunirá especialistas de diferentes áreas.

A programação é coordenada pelo presidente do Departamento de Psicologia Judiciária do IARGS, Dr. Jorge Trindade. A abertura contará com a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral; o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; e Jorge Trindade.

A conferência de abertura, às 9h45, abordará o “Assédio na Família” e será ministrada por Liane Bestetti, vice-presidente do IARGS e diretora do Departamento de Direito de Família. Na sequência, Carlos Kremer, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, falará sobre o assédio contra crianças e adolescentes, e Anelise Crippa, advogada e pesquisadora, tratará do assédio contra pessoas idosas.

À tarde, o desembargador Nereu Giacomolli apresentará o tema “Assédio e Justiça”. Mariana Diefentheler, diretora do Departamento de Direito da Saúde do IARGS, abordará o assédio na saúde; o desembargador Ricardo Fraga falará sobre o assédio no trabalho; e Jorge Trindade tratará dos aspectos psicológicos do assédio.

A conferência de encerramento será ministrada pelo vice-presidente do Instituto, César Vergara de Almeida Martins Costa, diretor do Departamento de Direito e Inteligência Artificial, com o tema “Assédio nas redes sociais e na IA”.

A atividade envolve os Departamentos de Psicologia Judiciária, Direito de Família, Direito da Saúde e Inteligência Artificial e Direito do IARGS. As inscrições são gratuitas para associados da instituição. Para o público em geral, o valor é de R$ 50,00. Informações e inscrições pelo WhatsApp (51) 98524-0492.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

IARGS participa de evento sobre assédio eleitoral no TRT-RS

O diretor do Departamento de Direito do Trabalho do IARGS, Gustavo Juchem, representou a instituição no evento “Assédio Eleitoral: Jurisdição, Democracia e Trabalho – Diálogos entre Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), no dia 28/08, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre. A atividade promoveu a integração entre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e contou com uma sessão de julgamento do TRE-RS, realizada no Plenário Milton Varela Dutra, para a apreciação de processos relacionados ao assédio eleitoral.

Fotos: TRT4

IARGS prestigia lançamento de nova obra de Humberto Ávila

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) participou, na noite de ontem, 25 de agosto, do lançamento do livro “Teoria da Regra de Tributação – Redefinindo a Ciência do Direito Tributário”, do professor e jurista Humberto Ávila, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre.

Representando o IARGS, a vice-presidente Alice Grecchi integrou a Mesa de Abertura, ao lado da advogada tributarista Mariana Koch, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, entre outros participantes.

A programação contou com palestra de Humberto Ávila, debates e sessão de autógrafos. Reconhecido como um dos principais juristas brasileiros e referência em Direito Tributário e Teoria do Direito, o professor apresentou aspectos abordados em sua nova obra.

O evento foi uma realização conjunta da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Instituto de Estudos Tributários (IET), OAB/RS – Comissão Especial de Direito Tributário e Faculdade de Direito da UFRGS.

Fotos: Larry Silva

Vice-presidente do IARGS participa do Fórum Nacional da IA com foco nos desafios da tecnologia para a advocacia

Programação reuniu debates sobre regulação, soberania digital, desenvolvimento econômico, ética profissional e uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário

O vice-presidente e diretor do Departamento de IA e Direito do IARGS, César Vergara de Almeida Martins Costa, participou do Fórum Nacional da IA, nos dias 24 e 25 de agosto, evento dedicado ao debate sobre os impactos, as oportunidades e os desafios da inteligência artificial para o Direito e para a sociedade. Em sua avaliação, o encontro proporcionou atualização e reflexão sobre a transformação tecnológica “que já influencia a prática jurídica, as instituições públicas e o desenvolvimento econômico”.

Ao longo do segundo dia do fórum, os debates abordaram diferentes dimensões da inteligência artificial. O primeiro painel tratou da relação entre Estado Democrático de Direito e inteligência artificial, com ênfase nas tendências regulatórias e nos desafios de compatibilizar inovação, proteção de direitos e segurança jurídica.

Na sequência, o evento discutiu a soberania digital e o desenvolvimento econômico, envolvendo questões relacionadas à autonomia tecnológica, à governança de dados, às políticas públicas digitais e aos efeitos da IA na competitividade e no crescimento do país.

A programação também incluiu o painel sobre o uso da inteligência artificial na advocacia brasileira e os princípios éticos. De acordo com o Dr. César Vergara, foram abordadas as possibilidades de aplicação da tecnologia no cotidiano dos escritórios e da atividade profissional, considerando a responsabilidade, a confidencialidade, a proteção de dados, a qualidade técnica e os deveres éticos que orientam a advocacia.

O último painel teve como tema o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário e a regulação do Conselho Nacional de Justiça, ampliando a reflexão para temas como inovação institucional, eficiência, transparência, governança e os limites para a utilização de sistemas automatizados na prestação jurisdicional.

César Vergara considera que sua participação no Fórum Nacional da IA representou uma imersão no tema da inteligência artificial na advocacia, além de uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências com especialistas, acadêmicos e representantes de instituições do sistema de Justiça.

“A agenda reforça a importância de acompanhar de forma crítica e responsável a evolução tecnológica, identificando novas oportunidades para a prática jurídica e, ao mesmo tempo, preservando os valores fundamentais da profissão”, afirmou, destacando o compromisso do Departamento de IA do IARGS com a atualização permanente e com a busca de soluções que aliem inovação, responsabilidade e excelência na prestação de serviços jurídicos.