IARGS Atual: setembro 2023

Com o principal objetivo de debater sobre a reforma tributária, entre outros temas atuais, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) promoveu o X Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório da AIAMU, em Porto Alegre.

A Mesa de Abertura foi composta pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral; pelo Desembargador Francisco José Moesch (representando a presidência do Tribunal de Justiça do RS); o presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia; a vice-presidente do IARGS, Diretora do Departamento de Direito Tributário e coordenadora geral do Congresso, Drª Alice Grecchi; a Procuradora de Porto Alegre, Drª Cristiane da Costa Nery (representando o prefeito de Porto Alegre); e o professor homenageado, Dr. Paulo Caliendo.

O Congresso contou com palestras abrangendo diversos temas relevantes, tais como: não-Cumulatividade: desafios atuais e propostas de reforma; garantia do federalismo fiscal e limites constitucionais ao poder reformador; limitações à coisa julgada em matérias tributárias; modulação em matéria tributária; análise da reforma tributária; PIS e COFINS; cálculo das contribuições previdenciárias; contribuições no agronegócio; ICMS; programa de redução de litígios; transação tributária federal; mediação tributária em Porto Alegre; Direito Internacional Tributário, tributação no metaverso e games, tributação do e-commerce, apostas on-line; contencioso; desdobramentos da ADC n. 49; e, por fim, ITBI nas Incorporações e o tema 796.

A abertura foi feita pela presidente do IARGS, Drª Sulamita Santos Cabral, que fez uma saudação a todos os presentes em especial à Drª Alice Grecchi. Ressaltou, na oportunidade, a justa homenagem feita ao professor Paulo Caliendo e a importância do Congresso, principalmente em função da reforma tributária em curso. Distinguiu o trabalho da Drª Alice e equipe, os funcionários e a imprensa. “Espero que o Congresso venha a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema tributário”, afirmou.

A Dr ª Alice Grecchi fez um agradecimento especial a todos os que colaboraram para a realização da décima edição do evento, especialmente ao Diretor-Adjunto do Departamento de Direito Tributário do IARGS, Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, e aos demais coordenadores do Congresso que contribuíram para a sua realização: Desembargadora Ana Paula Dalbosco; Desembargador Andrei Pitten Velloso; Procuradora Municipal Cristiane da Costa Nery; Dr. Cristiano Barufaldi; Desembargador Francisco José Moesch; Drª Graziela Moraes; Dr. Laury Ernesto Koch; Drª Mariana Porto Koch; Dr. Nelson Dirceu Fensterseifer, além de patrocinadores e apoiadores.

Em seu discurso, destacou que o maior patrimônio da humanidade é a sua história. “Resgatá-la, perpetuar seus valores e valorizar suas conquistas são formas de garantir que as novas gerações tenham uma base cultural sólida. Positivamente, um povo que não se preocupa com a preservação de sua memória, acaba por exterminar sua cultura”, afirmou, destacando que o IARGS é uma das instituições mais antigas e tradicionais do Estado, tendo precedido e criado a própria OAB/RS. Dessa forma, sente-se com a missão cumprida na realização de mais uma edição do evento, “que se reveste de especial importância, pois traz para o debate, além de temas relevantes de direito tributário, questões afins e atuais”.

Para finalizar, salientou que a insegurança jurídica é um obstáculo que precisa ser superado para que se possa implementar uma reforma tributária justa e eficaz. “Empresários, investidores e contribuintes em geral precisam de regras claras e estáveis, para planejar seus negócios e tomar decisões financeiras com confiança”, afirmou.

Homenagem

O professor homenageado desta edição escolhido por unanimidade foi o Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Paulo Caliendo, professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS. O Dr. Cristiano Barufaldi fez a saudação em nome de todos os demais coordenadores. Tendo sido ex-aluno do Dr. Caliendo em uma especialização, informou que teve a oportunidade de trocar diversas experiências profissionais com ele por meio do GTAX - Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário -, “brilhantemente coordenado por ele e no qual pude auxiliá-lo como coordenador do eixo de processo tributário”.

Nesse grupo, disse, “o professor Paulo incentiva e guia os pesquisadores e convidados a aprofundar e propor ideais sobre temas instigantes e não ordinários”, tais como a novas tecnologias, direitos fundamentais, extrafiscalidade e reforma tributária. E por meio do GTAX, informou que o Dr. Caliendo organiza, ainda, o Tax Moot Competition, em sua 7ª edição, sendo considerada a maior competição acadêmica brasileira de Direito Tributário.

Após mencionar um extenso currículo do homenageado, finalizou com as seguintes palavras: “o professor Caliendo é daqueles seres humanos que vive na busca constante de conhecimento e aperfeiçoamento, como chave para enfrentar os desafios da vida e construir um futuro melhor para todos nós”.

A entrega da homenagem ao Dr. Paulo Caliendo foi feita com a presença dos coordenadores do evento.

Em sua fala, Dr. Paulo Caliendo disse que foi uma grande honra ter sido homenageado pelo Instituto dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul, “que é a mais antiga instituição de estudos, pesquisas, debates sobre controversas e temas importantes do Direito Tributário e do direito em geral no Rio Grande do Sul”. Por ser a entidade composta por intelectuais, juristas, advogados e advogadas “da mais elevada importância e que representam as melhores posições sobre a aplicação e a interpretação do direito no RS”, reiterou que foi um orgulho ter sido escolhido “pelos mais importantes representantes do pensamento jurídico do Estado do Rio Grande do Sul, reunindo os melhores tributaristas do país”.

Conferência Não Cumulatividade: desafios atuais e propostas de reforma

A primeira conferência do dia foi ministrada pelo Dr. Paulo Caliendo sobre “Não Cumulatividade: desafios atuais e propostas de reforma”. De acordo com o Dr. Paulo, a não cumulatividade é um dos temas mais importantes e relevantes nos debates, tanto nas Cortes Superiores quanto no Legislativo, no Parlamento, que está tratando da reforma tributária.

Mesa de Debates 1 – Reforma Tributária: vantagens e desvantagens

O mediador desta Mesa foi o Auditor-Fiscal da Receita Estadual do RS. Dr. Ilson Fleck, Subsecretário Adjunto de Tributação da Receita Estadual RS, sendo os expositores o Dr. Giovanni Padilha – Subsecretário-Adjunto de Receita Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado do RS, e o Dr. Rafael Korff Wagner, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS e vice-presidente do IET.

Mesa de Debates 2 – Tributos Federais: contribuições e impostos

O mediador foi o Dr. Altemir Linhares de Melo - Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. Os expositores foram o Dr, Alessandro Mendes Cardoso – Advogado. Doutor em Direito Público pela PUC/MG e Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor em Direito Tributário de Pós-Graduação PUC/MG, que falou sobre “A exclusão de verbas da base de cálculo das contribuições previdenciárias e coisa julgada”.

O Dr Fábio Pallaretti Calcini, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, ex-membro do CARF. Professor FGV DIREITO SP E IBET, advogado sócio Brasil Salomão e Matthes Advogados, discorreu sobre “Contribuições no agronegócio - conceito de agroindústria e a requalificação de atividades pelo critério da preponderância”.

Na sequência, o Dr. Marciano Buffon, pós-Doutor em Direito. advogado e professor na UNISINOS/RS, palestrou sobre “Repercussões da tese do século: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. MP 1159”.

Mesa de Debates 3 – Métodos de Resolução de Controvérsia em Matéria Tributária

O mediador foi o Dr. Gustavo Masina, Presidente do IET-Instituto de Estudos Tributários, especialista em Direito Empresarial pela PUC/RS e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFRGS.

A primeira a falar foi a Drª Mary Elbe Queiroz, advogada sócia de Queiroz Advogados. Pós-Doutora; Doutora e Mestre em Direito Tributário. Ela abordou a temática “Programa de redução de litígios: hipóteses inclusivas e exclusivas”.

Logo depois, o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Thiago Batista da Costa, sobre “Transação tributária federal: perspectivas, efetividade, compensação de créditos fiscais e garantias”. Em seguida, o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e membro do Grupo Gestor do Crédito Tributário da PGE/RS, Dr. Rafael de Paiva Canesin, a respeito de “Programas de Conformidade Fiscal – Estadual”.

O tema “Mediação tributária em Porto Alegre – avaliação de resultados e de aplicação prática da Lei 13.028/22” foi abordado pela Procuradora Municipal de Porto Alegre. Membro do IARGS e da FESDT, Cristiane da Costa Nery -. Especialista em Advocacia Pública Municipal/UFRGS. A palestra tratou sobre os resultados da implantação da Mediação Tributária em Porto Alegre após um ano de vigência da pioneira Lei 13.028/22 no país.

Segundo dia

Na abertura do segundo dia do evento, a primeira Mesa foi presidida pelo Desembargador Federal do TRF-4ª Região, Eduardo Vandré de Oliveira Lema Garcia. Foram proferidas duas conferências sobre assuntos distintos.

Conferência: Garantia do Federalismo Fiscal e Limites Constitucionais ao Poder Reformador

A primeira, sobre “Garantia do Federalismo Fiscal e Limites Constitucionais ao Poder Reformador“ foi proferida pelo Dr. Roque Antonio Carrazza, Livre Docente em Direito Tributário pela PUC/SP, advogado e professor da PUC/SP. Segundo ele, o princípio federativo, consagrado já no art. 1º, da Constituição (“O Brasil é uma República Federativa, formada pela União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”) é uma das mais importantes cláusulas pétreas, que revela o art. 60, § 4º, I (“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado”).

Conferência: Limitações à Coisa Julgada em Matérias Tributárias – Temas 881 e 885 do STF

Coube ao professor Humberto Ávila, Professor Titular de Direito Tributário pela USP e advogado, fazer a segunda conferência, intitulada de “Limitações à Coisa Julgada em Matérias Tributárias – Temas 881 e 885 do STF”. Ele iniciou dizendo que a confiança é um elemento essencial na vida de qualquer pessoa. Citou que o sociólogo alemão, Niklas Luhmann, escreveu, em 1968, que, sem confiança, ninguém sequer sai da cama pela manhã.

Mesa de Debates 4 – Tributação na Era Digital

O mediador foi o Dr. Milton Terra Machado - Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL. O primeiro expositor foi o Dr. Manoel Gustavo Neubart Trindade, advogado, economista, pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela UFRGS. Ele falou sobre a temática “Direito Internacional Tributário e desterritorizalização na tributação na era da economia digital”. Na sequência, o tema “Tributação no metaverso e games” foi abordado pelo Dr. Ederson Porto, Mestre e Doutor em Direito (UFRGS), advogado e professor na UFRGS e UNISINOS. Membro da FESDT e CEDT OAB/RS.

Esta Mesa teve como mediador o Mediador o Dr. Carlos Tocchetto, presidente do TARF -Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do RS. O Dr. Rafael Pandolfo, Doutor em Direito Tributário, coordenador IBET-RS e conselheiro CONTEC-FIERGS e FECOMÉRCIO-RS, falou sobre “Vinculação das decisões administrativas aos precedentes do STJ: vantagens, desvantagens, coisa julgada administrativa”. Logo em seguida, foi a vez da Drª Thais De Laurentiis, Doutora e mestra em Direito Tributário pela USP, conselheira titular do CARF, árbitra do CBMA e professora do IBDT. Ela abordou o tema “Preclusão no processo administrativo fiscal”.

Conferência - Modulação em Matéria Tributária

O presidente da Mesa foi o Diretor-Adjunto do Departamento de Direito Tributário do IARGS e coordenador do Congresso, Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto. O conferencista foi o Dr. Leonel Pittzer, bacharel em Direito pela UFRJ, especialista em Direito Processual Tributário pela UCAM e em Contabilidade pela FGV, pós-graduado pelo IBET e mestre em Direito Tributário pela UERJ, abordou o tema "Modulação em Matéria Tributária”.

Integrante da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário instituída pelo Senado e pelo STF, o Dr. Leonel Pittzer apresentou estudo por ele realizado quanto à prática da modulação de efeitos das decisões pelo Supremo Tribunal Federal.

Mesa de Debates 6 – Questões de Gestão Pública Fiscal

A mediadora desta Mesa foi a Drª Alice Grecchi, Ex-Presidente e atual Vice-Presidente do IARGS e coordenadora-geral do Congresso. O tema exposto foi “Justiça Fiscal e financiamento das cidades: sobre a retomada da discussão da progressividade extrafiscal do IPTU” pela professora da ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre e Doutora em Direito, Drª Maren Guimarães Taborda. Logo depois, para falar sobre “Combate à fraude fiscal estruturada”, foi chamada a presidente da ESAPERGS, procuradora do Estado do RS, Mestre em Direito Tributário e membro da FESDT, Drª Fabiana Azevedo da Cunha Barth.

Logo depois, a exposição foi do Juiz Federal, associado da AJUFERGS e professor de Direito Tributário da ESMAFE/RS, Dr. Alexandre Rossato da Silva Ávila, que apresentou o tema “Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSL”.

Mesa de Debates 7 - Tributos Estaduais e Municipais

A última Mesa da edição do Congresso teve como mediador o presidente da AIAMU (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre), Dr. Johnny Bertoletti Racic. O primeiro expositor foi o Dr. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, advogado. Desembargador aposentado do TJRS, Doutor em Direito do Estado pela UFRGS. Ele falou sobre “Transferência de mercadorias: incidência e direito ao crédito do ICMS nas operações interestaduais. Desdobramentos da ADC nº 49”.

A temática “ITBI nas incorporações e o Tema 796” foi dividida pela Drª Betina Treiger Grupenmacher, Pós-Doutora em Direito. Advogada e professora na UFPR, abordando o tema “ITBI nas incorporações e o Tema 796”, e pelo Dr. Jacson Euzébio Lumertz, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Defensor da Receita Municipal e ex-Conselheiro do TART.

Ao final do evento foram sorteados diversos livros sobre Direito Tributário. A Drª Alice Grecchi agradeceu pela participação de todos e destacou que o Congresso propiciou um debate a favor e contra a reforma tributária, apontando equívocos e proporcionando aos congressistas, aos membros da coordenação, aos palestrantes e ao público uma noção geral sobre a atual situação da reforma e o que se esperar do Senado Federal.

Patrocinadores

Estiveram presentes no Congresso os seguintes patrocinadores e representantes: Dr. Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS; Wagner Lenhart, Diretor do Banrisul, representando a presidência; Dr. Laury Koch, representando o Koch Advogados Associados; Drª Nicole Tranjan Hajj, representando a BAT Brasil; Dr. João Paulo Dall’Agnol, Diretor Administrativo da InBetta, representando a presidência; e a Drª Alice Grecchi, representando o Grecchi Advogados Associados.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa