O advogado Fernando Malheiros Filho palestrou no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, no dia 05 de setembro, sobre o tema “Bem de família e suas especificidades. A Lei 8009/90”, no quarto andar da sede, sendo recepcionado pela presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, e pela coordenadora-adjunta do grupo, Ana Lúcia Piccoli.
Dr. Malheiros abordou sobre o bem de família contratual (Código Civil) e o bem de família processual, a imunidade relativa à preclusão, matéria de ordem pública que pode ser suscitada em qualquer momento. Falo ainda sobre invocação mediante embargos de terceiro, além de hipóteses em que a impenhorabilidade não beneficia o bem de família, sempre utilizando-se de casos concretos.
Inicialmente, o Dr. Malheiros esclareceu o que é Financeirização da vida: “o ato de pessoas contraírem débitos impulsionadas por propagandas, colocando-as como reféns dos credores”.
“A verdadeira financeirização da vida de todos está mexendo mais do que com os nossos orçamentos; está mexendo intensamente com os nossos valores. E isso se acelerou acentuadamente com a tecnologia. Hoje, eu sou o que aparece na internet, na rede social, eu não sou mais o que tenho por dentro”, afirmou o Dr Malheiros, destacando que a globalização faz parte deste processo, que resultou em um processo de concentração de renda e de financeirização.
Para finalizar, concluiu que vive-se, nos tempos atuais, em um período de concentração, de financeirização, “e o bem de família é uma espécie de cunha nesse processo político, jurídico, social e antropológico”. Ele advertiu, inclusive, que, eventualmente, este precedente (bem imóvel) pode ser utilizado com abuso, frequentemente visando à proteção do indivíduo endividado para que ele possa manter, pelo menos, o teto onde reside com a sua família”.
Seguem abaixo algumas Súmulas do STJ e Jurisprudências citadas pelo Dr. Fernando Malheiros ao longo da sua exposição:
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