O advogado tributarista Cláudio Tessari, Doutor em Direito pela PUCRS e Mestre pela UniRitter, palestrou hoje, 07/10, no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS. O tema do encontro foi “O Planejamento Sucessório: Holding e Reforma Tributária”, reunindo advogados e estudiosos da área em formato híbrido, com transmissão ao vivo no Canal do YouTube do Instituto. A abertura contou com as presenças da presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, e da diretora do Departamento de Direito de Família, Liane Bestetti.
Durante a exposição, o Dr. Tessari destacou que a constituição de uma holding familiar não deve ser tratada como uma fórmula única ou “receita de bolo”, mas como decisão estratégica que depende das necessidades específicas de cada família. O primeiro questionamento que deve ser feito, de acordo com ele, é se há necessidade de transferir o patrimônio ainda em vida. Em caso negativo, sugeriu que o testamento possa ser uma opção “mais adequada e econômica”.
O advogado também abordou os critérios que orientam a escolha entre holding e testamento, como a existência de atividades de risco, a necessidade de proteção patrimonial e o tipo de gestão desejada pelos herdeiros. Enfatizou ainda que “proteger não é blindar, e qualquer promessa de blindagem patrimonial deve ser vista com desconfiança”.
Outro ponto levantado por ele foi a análise dos impactos da Reforma Tributária sobre o planejamento sucessório, especialmente no que diz respeito à tributação das cotas sociais representativas de bens e ao novo conceito de valor venal para fins de ITBI e ITCMD. Ele também abordou a polêmica da possível bitributação nas operações de compra e venda de imóveis, esclarecendo que, embora o tema gere debate, não se configura bitributação, pois os tributos incidem sobre fatos geradores distintos: o ITBI na compra e o IBS na venda.
Ele ressaltou, contudo, que a nova legislação poderá ser questionada judicialmente caso resulte em aumento da carga tributária, já que a própria exposição de motivos da reforma declara como objetivo desonerar as operações de transferência de bens.
Ao final, o palestrante reforçou a importância de avaliar tecnicamente cada caso, considerando os aspectos tributários, societários e familiares antes de decidir pela criação de uma holding. O encontro foi encerrado com a recomendação de leitura da quarta edição do livro de sua autoria sobre o tema, que aprofunda as nuances jurídicas e tributárias do planejamento sucessório no Brasil.
O Dr. Cláudio Tessari ofertou á biblioteca do IARGS quatro de suas obras: "A defesa nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, Canadá e União Europeia";z "Modulação dos Efeitos no STF: parâmetros para definição do excepcional interesse social", "Holdings: planejamento sucessório, gestão patrimonial e tributária" e "Consequencialismo: a influência da arrecadação de tributos nos julgamentos do STF".
Terezinha Tarcitano
Assessora de imprensa
