O convidado especial da palestra da Reunião-Almoço do IARGS do mês de setembro foi o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), hoje, dia 19/09, no Hotel Plaza São Rafael. O tema escolhido por ele foi “Agenda 2030 e o Poder Judiciário”. A abertura foi feita como sempre pela presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral, que fez uma saudação a todas as autoridades presentes.
Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que fazem parte da Agenda 2030 da ONU, o Desembargador informou que o 16º (com suas respectivas 10 submetas), cujo título é ‘De perto com o Poder Judiciário’, está focado na Paz e Justiça e, entre as ações para alcançar essa meta, destacou o desenvolvimento de instituições eficazes. “O Poder Judiciário pode contribuir como esse esforço global, sobretudo pautando-se pela celeridade e segurança jurídica em sua prática jurisdicional”, afirmou, ressaltando que ambos estão intimamente entrosados.
Acautelou, contudo, ser crucial o aporte de meios e idôneos para o funcionamento do sistema de justiça. Nesse sentido, citou o processo eletrônico e a utilização adequada do Instituto de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) para o desenvolvimento de instituições eficazes. “Nesse passo, sua aplicação já encontra robusta guarida na jurisdição do Tribunal Federal desta Região”, garantiu.
De acordo com o Desembargador Laus, a nova Agenda 2030 da ONU reconhece a necessidade de um efetivo Estado de Direito e boa governança em todos os níveis e em instituições transparentes, eficazes e responsáveis.
Para tanto, frisou que não basta aumentar as previsões abstratas de finalidades, sendo tão ou mais importante a implementação concreta de meios idôneos e necessários para atingi-las. Na avaliação do Desembargador, a utilização do processo eletrônico pelo Poder Judiciário já se revelou instrumento útil e efetivo para concretizar o princípio da celeridade processual.
Ao final, como de costume, a diretoria do IARGS sorteou livros. Desta vez foram três: “Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015 (Cláudio Lamachia e Estefânia Viveiros); “CNJ – Na Perspectiva da Advocacia: Coletânea de Julgados” (Cláudio Lamachia e outros): e “Novo Código de Processo Civil Anotado (OAB/ESA-RS).
Da diretoria do IARGS compareceram o vice-presidente, Dr. Avelino Collet; e as diretoras Liane Bestetti; Maria Izabel de Freitas Beck e Maria Isabel Pereira da Costa. Do Conselho Superior do IARGS, o Desembargador Alfredo Guilherme Englert (provedor da Santa Casa de Misericórdia); o Dr. Marco Aurélio Moreira de Oliveira; e o Desembargador Vilson Darós. Do Conselho Fiscal, o Dr. Norberto da Costa Mac Donald e a Dra Anna Vittoria Pacini Teixeira, coordenadora geral dos almoços mensais do IARGS. Representando o Conselho Federal da OAB, o associado Cláudio Pacheco Prates Lamachia também compareceu à reunião-almoço.
Entre outras autoridades, estiveram presentes o ex-presidente do TRF4, Desembargador Nylsom Paim; e os Desembargadores Federais do TRF4, José Luis Germano da Silva e Leandro Paulsen; o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Dr. Carlos Augusto da Silva Cazarré; a secretária-geral da OAB/RS, Dra. Regina Guimarães; os Conselheiros Federais da OAB, Dr. Rafael Canterji e José Guilherme Kliemann (diretor-presidente do IPÊ-PREV); a diretora-geral da Escola Superior da OAB/RS, Dra. Rosângela Maria Herzer dos Santos; o ex-presidente da OAB/RS, Dr. Marcelo Bertoluci; e o representante do Sindicato dos Advogados do RS, Dr. Fernando Guimarães.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
Mesas
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