Como continuação da palestra anterior, a advogada Aline Eggers retornou ao Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, dia 26/11, para participar do encerramento dos trabalhos do grupo sobre o tema “Reflexos da Violência Contra a Mulher nas Relações Familistas”. A recepção foi feita pela coordenadora-adjunta, Dra Liane Bestetti.
Inicialmente, a advogada destacou que recentes dados apontam um aumento significativo da violência contra a mulher no Brasil. “Nosso país ainda engatinha na prevenção e erradicação da violência contra a mulher”, afirmou a advogada, ressaltando que os danos desta violência atingem a toda a sociedade.
De acordo com a Dra Aline, o Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que somente 7,5% das mulheres registram o estupro sofrido e, ainda assim, há mais de 180 estupros diários registrados no país. Destas, informou, 76% possui algum vínculo com o abusador, a exemplo do pai, avô, tio, marido, namorado, companheiro, irmão, vizinho, dentre outros.
Relacionado aos índices de feminicídio, a advogada esclareceu que houve também aumento de 5% neste ano e, em 89% dos casos, o autor foi companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Já em relação aos casos de violência doméstica, a Dra Aline Eggers referiu que o crescimento no ano de 2019 chegou aos 4%, sendo também vultuosa a estatística de subnotificação. “Isto porque, quando se trata especificamente das relações intrafamiliares, nos deparamos com a assustadora realidade da subnotificação dos registros de ocorrência de todos os tipos de agressões, desde as psicológicas e patrimoniais até as físicas e sexuais em razão do medo diariamente vivenciado pelas vítimas e de sua submissão às agressões, muitas vezes para evitar que seus filhos ou familiares se tornem vítimas de seus agressores”, advertiu.
A advogada alertou, também, que, normalmente, a dor e o medo silenciam as referidas mulheres que sofrem agressões. De acordo com ela, as vítimas emudecem com maior intensidade sempre que seu agressor as chantageiam de interromper com suas responsabilidades financeiras e também quando fazem ameaças quanto à integridade dos familiares caso ocorra algum caso de denúncia. “Essa imposição do silêncio através do medo também é uma violência utilizada como arma para perpetuar a ideia de domínio e poder que o agressor exerce sobre sua vítima”, observou.
Na avalição da Dra Aline, o silêncio das mulheres vítimas de violência decorre da organização de uma sociedade patriarcal que entende ainda dominar e perpetuar a violência, “mantendo-a o máximo possível como uma questão íntima em quatro paredes dos lares”.
Para a advogada, esta cultura traz à tona os reflexos da violência contra a mulher nas Relações Familistas com situações de disputas de guarda e até mesmo tentativas de um dos cônjuges dominar as relações conjugais por meio de ameaças que coloquem em risco a relação de mães e filhos e também, em alguns casos, de pais e filhos por meio de graves ameaças proferidas, criando, assim, um ambiente nada saudável de estresse familiar para às crianças e ou adolescentes, chegando até mesmo a agressões físicas e sexuais que alcancem aos filhos.
“O combate a violência contra a mulher deve começar desde a educação infantil, formando, dessa forma, gerações futuras que tenham uma nova mentalidade quanto ao patriarcalismo dominante, e lutem e definitivamente vivenciem a igualdade de gênero”, concluiu a Dra Aline Eggers.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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