IARGS Atual: 2025

terça-feira, 7 de outubro de 2025

IARGS é representado em inauguração de Sala da OAB no Juizado Especial Cível do Partenon (PUCRS)

A diretora-secretária do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Ana Amélia Prates, representou a presidente Sulamita Santos Cabral na solenidade de inauguração da Sala da OAB no Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon – Posto PUC, realizada na manhã desta segunda-feira, 07/10, no campus da PUCRS.

O novo espaço, localizado dentro do Juizado, que funciona nas dependências da Escola de Direito da PUCRS, tem como objetivo oferecer suporte aos advogados que participam de audiências, disponibilizando ambiente reservado, com infraestrutura adequada e identidade visual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre outras autoridades, estiveram presentes o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; o ex-presidente da Ordem Gaúcha, Marcelo Bertoluci; e o conselheiro federal Pedro Alfonsin. Da PUCRS, compareceram o reitor Manuir José Mentges, o pró-reitor Draiton Gonzaga de Souza e o decano Leonardo Agostini.

Planejamento Sucessório e Reforma Tributária são debatidos em palestra no IARGS

O advogado tributarista Cláudio Tessari, Doutor em Direito pela PUCRS e Mestre pela UniRitter, palestrou hoje, 07/10, no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS. O tema do encontro foi “O Planejamento Sucessório: Holding e Reforma Tributária”, reunindo advogados e estudiosos da área em formato híbrido, com transmissão ao vivo no Canal do YouTube do Instituto. A abertura contou com as presenças da presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, e da diretora do Departamento de Direito de Família, Liane Bestetti.

Durante a exposição, o Dr. Tessari destacou que a constituição de uma holding familiar não deve ser tratada como uma fórmula única ou “receita de bolo”, mas como decisão estratégica que depende das necessidades específicas de cada família. O primeiro questionamento que deve ser feito, de acordo com ele, é se há necessidade de transferir o patrimônio ainda em vida. Em caso negativo, sugeriu que o testamento possa ser uma opção “mais adequada e econômica”.

O advogado também abordou os critérios que orientam a escolha entre holding e testamento, como a existência de atividades de risco, a necessidade de proteção patrimonial e o tipo de gestão desejada pelos herdeiros. Enfatizou ainda que “proteger não é blindar, e qualquer promessa de blindagem patrimonial deve ser vista com desconfiança”.

Outro ponto levantado por ele foi a análise dos impactos da Reforma Tributária sobre o planejamento sucessório, especialmente no que diz respeito à tributação das cotas sociais representativas de bens e ao novo conceito de valor venal para fins de ITBI e ITCMD. Ele também abordou a polêmica da possível bitributação nas operações de compra e venda de imóveis, esclarecendo que, embora o tema gere debate, não se configura bitributação, pois os tributos incidem sobre fatos geradores distintos: o ITBI na compra e o IBS na venda.

Ele ressaltou, contudo, que a nova legislação poderá ser questionada judicialmente caso resulte em aumento da carga tributária, já que a própria exposição de motivos da reforma declara como objetivo desonerar as operações de transferência de bens.

Ao final, o palestrante reforçou a importância de avaliar tecnicamente cada caso, considerando os aspectos tributários, societários e familiares antes de decidir pela criação de uma holding. O encontro foi encerrado com a recomendação de leitura da quarta edição do livro de sua autoria sobre o tema, que aprofunda as nuances jurídicas e tributárias do planejamento sucessório no Brasil.

O Dr. Cláudio Tessari ofertou á biblioteca do IARGS quatro de suas obras: "A defesa nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, Canadá e União Europeia";z "Modulação dos Efeitos no STF: parâmetros para definição do excepcional interesse social", "Holdings: planejamento sucessório, gestão patrimonial e tributária" e "Consequencialismo: a influência da arrecadação de tributos nos julgamentos do STF".

A palestra pode ser assistida no seguinte link: https://www.youtube.com/live/w5aaxZSnMwQ

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

ESAPERGS entrega placa de homenagem ao IARGS

A diretora-presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS), Adriana Menezes de Simão Kuhn, compareceu hoje, dia 03/10, à sede do IARGS para realizar a entrega oficial de uma placa de homenagem à presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral.

A honraria foi concedida em reconhecimento ao compromisso do IARGS com o saber jurídico e à parceria institucional que fortalece o desenvolvimento do Direito Público no Estado. A placa faz menção à colaboração do Instituto durante o XI Congresso “Revisitando o Direito Público”, promovido pela ESAPERGS.

A Dra. Sulamita Santos Cabral agradeceu a distinção e reforçou a importância da união entre as instituições jurídicas na promoção do conhecimento e da cidadania.

sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Foto de ex-diretor-geral da ESA/RS é descerrada

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, representou o Instituto na cerimônia de descerramento da foto do ex-diretor-geral da ESA/RS, Dr. Rolf Madaleno (Gestão 2022/2024), na Galeria dos Ex-Diretores da ESA/RS, na noite do dia 25/09. O evento aconteceu no auditório Cubo.

Vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; Rolf Madaleno e esposa, Katia Carpes Madaleno; e Sulamita Santos Cabral

terça-feira, 23 de setembro de 2025

IARGS realiza 12º Congresso de Direito Tributário com foco na Reforma do Consumo

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realizou o 12º Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, no auditório da AIAMU, nos dias 18 e 19/09, com foco da reforma tributária entre outros temas de relevância da área.

A Mesa de Abertura foi composta pelas seguintes autoridades: presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral; vice-presidente do Instituto, Alice Grecchi, coordenadora-geral do congresso; Desembargadora Fabiana Barth (representando o presidente do TJ/RS, Desembargador Alberto Delgado Neto); Desembargador Leandro Paulsen (representando o Desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4); presidente do TARF, Carlos Tochetto; e o professor homenageado, Fernando Mombelli. O Congresso contou ainda com a presença do advogado Dalmar do Espírito Santo Pimenta, representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

A presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, fez a saudação inicial, agradecendo a presença das autoridades, palestrantes, mediadores e congressistas, destacando a importância da participação coletiva para o fortalecimento do Instituto.

Em seguida, a Drª Alice Grecchi agradeceu à equipe de colaboradores do Instituto e aos coordenadores que auxiliaram a organização. Ela destacou que o encontro ocorre em um momento marcado pela Reforma Tributária do Consumo, instituída pela LC 214/2025, e que o Congresso tem como objetivo analisar os avanços e desafios da nova legislação, considerando os impactos na competitividade das empresas, na segurança jurídica e na aplicação da justiça fiscal.

Coube à advogada tributarista e uma das coordenadoras do congresso, Mariana Porto Koch, fazer o discurso de homenagem ao professor Fernando Mombelli, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Ela citou a trajetória acadêmica e profissional e a atuação do professor na Receita Federal, especialmente na construção da Reforma Tributária do Consumo. Na ocasião, foi exibido um vídeo com diversas manifestações de amigos e familiares em homenagem ao professor.

Em sua conferência, Mombelli agradeceu a homenagem e abordou o tema “Reforma Tributária do Consumo: um divisor de águas para o Brasil”. Ele detalhou as principais características da reforma, com ênfase na utilização de documentos fiscais como base para a operação do imposto.

O professor informou que as normas complementares da reforma estão em elaboração em Brasília, com publicação prevista para novembro deste ano. De acordo com ele, a regulamentação trará os detalhes normativos e operacionais que complementarão a aplicação da reforma tributária do consumo no Brasil a partir de 2026.

Segundo dia

No segundo dia do 12º Congresso de Direito Tributário foi discutida a progressividade do Imposto de Renda e contradições do federalismo fiscal. Foram realizadas duas conferências, durante a manhã, que abordaram temas centrais da reforma tributária.

A primeira exposição foi do professor Roque Carrazza, Livre Docente em Direito Tributário e Professor Emérito pela PUC/SP, advogado e professor titular da PUC/SP, responsável pela conferência sobre “Tributação da Renda”. Ele defendeu que o Imposto de Renda deve ser progressivo, incidindo de forma mais intensa sobre quem possui maiores recursos e dispensando do seu pagamento quem dispõe apenas do mínimo existencial, vale dizer, do necessário para levar uma vida digna. Carrazza ressaltou, no entanto, que essa progressividade precisa ser aplicada com cautela, para evitar a sobrecarga dos contribuintes que não são realmente abastados.

O jurista destacou, ainda, que a tributação da renda pode servir como contraponto à tributação sobre o consumo, sabidamente regressiva, já que os pobres acabam pagando proporcionalmente mais do que os ricos, os chamados “impostos indiretos”. Assim, para ele, a correta estruturação do Imposto de Renda pode contribuir para a realização da justiça tributária, em consonância, de resto, com o que dispõe o § 3º do art. 145 da Constituição Federal. Enfatizou, por fim, que esse tributo deve privilegiar as unidades familiares, incidindo de forma menos gravosa sobre quem tem maior número de dependentes econômicos.

Na sequência, o advogado e professor Leonel Pitzer apresentou a conferência “A Reforma, o Federalismo Fiscal e o Presidencialismo de Coalizão”, sob a presidência da mesa de Roberto Medaglia Marroni Neto, também um dos coordenadores do congresso. Pitzer destacou que o fenômeno tributário pode ser compreendido em duas facetas: receita e despesa.

No campo das despesas, apontou um processo de descentralização orçamentária, resultado do fortalecimento do poder do Legislativo com a ampliação das emendas impositivas, especialmente as de iniciativa de bancada (emendas PICs), que têm beneficiado principalmente os municípios. Já no campo da receita, ressaltou que a reforma tributária do consumo caminha em direção oposta, com medidas de centralização da arrecadação, unificação da fiscalização e da cobrança da dívida ativa, além de maior concentração legislativa.

Segundo ele, essa contradição entre descentralização da alocação orçamentária e centralização da arrecadação revela uma dicotomia no sistema fiscal brasileiro que merece atenção.

Ao final do evento, foram sorteados livros, de diferente títulos, e três inscrições para o próximo Congresso de Direito Tributário, que será realizado em setembro do ano que vem.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa