Passados três anos, após a restrição imposta pela Covid-19, foram retomadas as reuniões presenciais do Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, dia 28/03, com a palestra do Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, no quarto andar da sede do Instituto. O tema escolhido por ele foi "Temas Atuais na Jurisprudência do TJRS".
Estiveram presentes a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral; e a Diretora do Grupo de Estudos, Liane Bestetti. O Desembargador abordou temas que foram objeto dos seguintes julgamentos:
ADOÇÃO PÓSTUMA - 50000316520168210081
ALIMENTOS - ambos os genitores do alimentado MENORES DE IDADE - impossibilidade de fixação do encargo - 52004205720228217000
ALIMENTOS AVOENGOS - PRESSUPOSTOS PARA FIXAÇÃO - 50096708520198210022
ALIMENTOS GRAVÍDICOS - AGRAVO - 52214002520228217000
DIVÓRCIO LIMINAR DEFERIMENTO - 50256205020228217000
PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA - 50292130620208210001
UNIÃO ESTÁVEL EFEITOS TERCEIROS - 50005096920218210058
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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