Na abertura do curso “Pontos Controvertidos do Novo CPC”, realizado no IARGS, no dia 25 de maio, o professor Dr Carlos Alberto de Oliveira falou sobre o tema “Alterações do Sistema Recursal no Novo CPC”. De acordo com o professor, não existe ruptura com o modelo recursal do Código anterior. “Há alterações basicamente em regras procedimentais, em uma busca flagrante de aproveitamento de atos e de valorização do contraditório, evitando surpresas para as partes”, informou.
Aliás, observou, ainda, que as novas regras, embora salutares na perspectiva do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, poderão não contribuir para a sonhada celeridade do processo: “As novas regras finais demandarão uma atividade maior do tribunal, com a tendência de ter um efeito contrário à celeridade, a exemplo das diversas oportunidades de sanação de vícios e até mesmo de produção de provas em grau recursal”, explicou.
Relativamente às espécies recursais, o professor explicou que a novidade mais expressiva é a delimitação das decisões interlocutórias agraváveis, inexistindo preclusão para as demais hipóteses dessa modalidade de decisão, que deverão ser impugnadas como preliminar de apelação. Além disso, informou que os embargos de declaração passam a ter uma função mais relevante por terem um caráter modificativo expresso na norma.
A coordenadora do curso, Dra Maria Isabel Pereira da Costa afirmou que não se efetiva o Direito sem o processo civil. “Daí a importância de se conhecer o novo Código”, salientou.
O curso terá continuidade até o dia 28 de maio. Para receber o certificado é necessário 75% de comparecimento às aulas. Para falar sobre o tema “Execução” estará presente no dia 26 de maio o professor Dr José Bernardo Ramos Boeira.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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