Na última reunião do ano do Grupo de Estudos Temas Jurídicos Atuais, a advogada Wanda Gomes Siqueira promoveu uma palestra, hoje, dia 30/11, sobre o tema “Violência Doméstica”, sendo recepcionada pela presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, e pela coordenadora do Grupo de Estudos, Maria Izabel Beck.
De acordo com Wanda, as mulheres continuam sendo vítimas de maus tratos, mesmo depois de 10 anos de aprovação da Lei Maria da Penha. “O fim da violência doméstica é uma questão de honra. Acreditei que a lei poderia, com o decurso do tempo, responsabilizar e punir os agressores, enfatizou, acrescentando que “o fim da violência doméstica é uma questão de direitos humanos e de respeito à dignidade das vítimas que não podem mais ser tratadas pelos agentes públicos com a leviandade como vem acontecendo”.
A advogada ressaltou a ementa ao Projeto de Lei da Câmara do Deputados nº 7, de 2016, que diz o seguinte: “Dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino”.
No entendimento da Dra Wanda, um advogado não deveria trabalhar sozinho em um processo contra violência doméstica. “É necessário um apoio psicológico neste contexto”, afirmou. Segundo Wanda, a mulher vítima de violência só é capaz de sair da situação de angústia que vive de quatro formas: econômica, familiar, jurídica e psicológica.
A publicidade, ressaltou, é uma arma poderosa a ser usada contra os agressores que, via de regra, são perversos, pois na vida social costumam ser homens simpáticos, românticos e bonitos que usam o poder da sedução para conquistar as vítimas, especialmente as consideradas mulheres fortes. “Eles alternam o comportamento justamente para confundir a vítima”, frisou.
Na avaliação de Wanda Gomes Siqueira, a lei não se antenou para essa tragédia humana que paralisa as mulheres em situação de vulnerabilidade, “mas tem servido para expor as cicatrizes físicas e psicológicas antes blindadas entre quatro paredes sem que ninguém pudesse supor que aquele chefe de família simpático pudesse ser um agressor, muitas vezes de alta periculosidade”.
A Dra Wanda, que é associada do IARGS, afirma que a mulher vítima de violência, física, psicológica, moral ou patrimonial, não tem condições de sair do conflito sozinha, e não é caso de médico para remediar com remédios para dores físicas, e sim de um psicanalista. “O agressor, muitas vezes, é um sociopata ou um psicopata e pode não ter cura”, advertiu.
De acordo com dados fornecidos pela advogada, a cada 12 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil e, a cada 11 minutos, uma é estuprada. Hoje, disse, mais de um milhão de mulheres já sofreram algum tipo de violência no Brasil.
Na opinião de Wanda, um advogado deve acolher com singularidade a mulher vítima de violência, pois será seu porta-voz na Justiça. “A angústia da dor moral da mulher é abafada pela ideologia da vergonha”, concluiu.
A Dra Sulamita Santos Cabral propôs, para o próximo ano, a realização de um seminário sobre o tema “Violência Doméstica”, no instituto, devido a importância do assunto em debate.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
