Exibição do programa Momento Jurídico na Reunião-Almoço do IARGS - Setembro 2019

Segue abaixo link do programa "Momento Jurídico" que fez a cobertura da Reunião-Almoço do IARGS, em 19 de setembro, com o presidente do TRF4, Desembargador Federal, Victor Luiz dos Santos Laus. Canal 20 da NET e 520 HD da NET:

https://www.youtube.com/watch?v=KuHpVQEWA6E&feature=youtu.be

Horários de exibição:

- Dia 28/09 - sábado - 19h

- Dia 01/10 - terça-feira, às 10h30

Convite palestra- A (im)possibilidade de prisão na execução de alimentos indenizatórios

IARGS é representado no simpósio "A Advocacia na Era Digital"

A diretora do Departamento de Integração do IARGS, Dra. Ana Amélia Zanella Prates, representou o instituto, no dia 24/09, no simpósio “A Advocacia na Era Digital – Você está preparado para a transformação digital?”, na OAB/RS Cubo, cuja organização foi feita pela associada Dra. Kalin Kogo. A iniciativa, segundo ela, teve como objetivo preparar a advocacia para adequar-se à nova realidade profissional diante das ferramentas e relações tecnológicas. 

A Dra Kalin, que também é conselheira seccional da OAB/RS, agradeceu aos presidentes da Comissão de Seguridade Social, Tiago Kidrick; e Direito da Tecnologia e Inovação, Filipe Mallmann, pela contribuição ao evento, que teve sua abertura oficial comandada pelo Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional e OAB/RS, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, e pela conselheira federal, Dra. Cléa Carpi da Rocha.

Mesa de Abertura

Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia

Dra. Ana Amélia Zanella Prates

Dra. Kalin Kogo

Fotos: OAB/RS

Palestra- Planejamento Sucessório: ferramentas e práticas

O advogado José Cláudio Gravina Fadanelli estreou no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, dia 24/09, com o tema “Planejamento Sucessório: ferramentas e práticas”, sendo recepcionado pela diretora do instituto, Dra. Liane Bestetti.

Inicialmente, o advogado recomendou o estudo das diferentes ferramentas à disposição das pessoas para planejar e implantar uma sucessão patrimonial adequada, eficiente e assertiva, com a finalidade de minimizar conflitos, além de ser economicamente viável, respeitando a vontade de quem detém o patrimônio. Segundo ele, para cada realidade, existe uma ferramenta ou a combinação de outras. Ele lembrou que ninguém foge da morte e que a ordem não é conhecida e, assim sendo, um planejamento sucessório deve ter adequação, eficiência e assertividade.

Abordando aspectos práticos, o Dr. Fadanelli ressaltou que é feita uma análise realista dos fatores que influenciam a tomada de decisão dos instituidores dos planejamentos sucessórios, pela comparação entre o que é o desejo de todo o detentor de patrimônio X a realidade que é enfrentada no momento da perda de um familiar.

“Encarar de frente a morte, as diferenças e as semelhanças entre as famílias, criando soluções sob medida para cada realidade, permite uma organização patrimonial ajustada à vontade do detentor do patrimônio e dentro dos limites legais de implementação, com estruturas jurídicas distintas para cada tipo de patrimônio, com regras de uso dos bens comuns e, muitas vezes, regras de convivência simples, adequadas a um planejamento tributário que, no mínimo, não onere as estruturas existentes”, esclareceu o advogado.

Ao longo da preleção foram abordados temas relativos às ferramentas de planejamento sucessório, a exemplo da fixação e/ou alteração do regime de bens do casamento ou da união estável; da elaboração de pactos antenupciais, contratos de convivência; de doações; testamentos; constituição de sociedades no Brasil e no exterior, com características de gestão de patrimônio imobilizado e de participações societárias; da constituição de estruturas de manutenção de ativos de grande volume; de documentos societários auxiliares – acordos de sócios, protocolos familiares com cláusulas restritivas; e de contratação de seguros, VGBL´s e trusts.

Na sequência, o advogado fez uma apresentação de estudos de casos de planejamentos bem sucedidos e de planejamentos inexistentes, com suas consequências patrimoniais para os sucessores e para os instituidores.

Ao final, após a análise dos casos práticos, o Dr. Fadanelli apresentou as diretrizes que devem orientar toda sucessão bem planejada: permitir que as estruturas jurídicas sejam ágeis e que o patrimônio continue livre para seus titulares, com um fluxo de capitais simples; fazer a organização patrimonial na mesma oportunidade (regularização de bens móveis e imóveis); ter cuidados para que não haja a confusão patrimonial entre diferentes famílias; buscar sempre a inteligência tributária e benefícios diretos e mensuráveis, com retorno do investimento; evitar blindagem patrimonial, mas mera proteção de patrimônio; obter cuidados extras com a carga de obrigações que acompanha as empresas; e observar a necessidade de inclusão de menores na estrutura jurídica, esquivando-se de intervenções necessárias de terceiros.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa

Vice-presidente do IARGS comparece a homenagem concedida a governador do RS

A vice-presidente do IARGS, Dra Lucia Kopittke, representou o instituto na posse de 27 novos defensores públicos do RS, na noite do dia 19/09. Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite foi condecorado com a medalha alusiva aos 25 anos da Defensoria Pública do RS e que reconhece o trabalho de quem atua para o fortalecimento da instituição.

Foto: Governo RS

Reunião-Almoço com o presidente do TRF4, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus

O convidado especial da palestra da Reunião-Almoço do IARGS do mês de setembro foi o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), hoje, dia 19/09, no Hotel Plaza São Rafael. O tema escolhido por ele foi “Agenda 2030 e o Poder Judiciário”. A abertura foi feita como sempre pela presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral, que fez uma saudação a todas as autoridades presentes.

Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que fazem parte da Agenda 2030 da ONU, o Desembargador informou que o 16º (com suas respectivas 10 submetas), cujo título é ‘De perto com o Poder Judiciário’, está focado na Paz e Justiça e, entre as ações para alcançar essa meta, destacou o desenvolvimento de instituições eficazes. “O Poder Judiciário pode contribuir como esse esforço global, sobretudo pautando-se pela celeridade e segurança jurídica em sua prática jurisdicional”, afirmou, ressaltando que ambos estão intimamente entrosados. 

Acautelou, contudo, ser crucial o aporte de meios e idôneos para o funcionamento do sistema de justiça. Nesse sentido, citou o processo eletrônico e a utilização adequada do Instituto de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) para o desenvolvimento de instituições eficazes. “Nesse passo, sua aplicação já encontra robusta guarida na jurisdição do Tribunal Federal desta Região”, garantiu.

De acordo com o Desembargador Laus, a nova Agenda 2030 da ONU reconhece a necessidade de um efetivo Estado de Direito e boa governança em todos os níveis e em instituições transparentes, eficazes e responsáveis. 

Para tanto, frisou que não basta aumentar as previsões abstratas de finalidades, sendo tão ou mais importante a implementação concreta de meios idôneos e necessários para atingi-las. Na avaliação do Desembargador, a utilização do processo eletrônico pelo Poder Judiciário já se revelou instrumento útil e efetivo para concretizar o princípio da celeridade processual.

Ao final, como de costume, a diretoria do IARGS sorteou livros. Desta vez foram três: “Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015 (Cláudio Lamachia e Estefânia Viveiros); “CNJ – Na Perspectiva da Advocacia: Coletânea de Julgados” (Cláudio Lamachia e outros): e “Novo Código de Processo Civil Anotado (OAB/ESA-RS).

Da diretoria do IARGS compareceram o vice-presidente, Dr. Avelino Collet; e as diretoras Liane Bestetti; Maria Izabel de Freitas Beck e Maria Isabel Pereira da Costa. Do Conselho Superior do IARGS, o Desembargador Alfredo Guilherme Englert (provedor da Santa Casa de Misericórdia); o Dr. Marco Aurélio Moreira de Oliveira; e o Desembargador Vilson Darós. Do Conselho Fiscal, o Dr. Norberto da Costa Mac Donald e a Dra Anna Vittoria Pacini Teixeira, coordenadora geral dos almoços mensais do IARGS. Representando o Conselho Federal da OAB, o associado Cláudio Pacheco Prates Lamachia também compareceu à reunião-almoço.

Entre outras autoridades, estiveram presentes o ex-presidente do TRF4, Desembargador Nylsom Paim; e os Desembargadores Federais do TRF4, José Luis Germano da Silva e Leandro Paulsen; o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Dr. Carlos Augusto da Silva Cazarré; a secretária-geral da OAB/RS, Dra. Regina Guimarães; os Conselheiros Federais da OAB, Dr. Rafael Canterji e José Guilherme Kliemann (diretor-presidente do IPÊ-PREV); a diretora-geral da Escola Superior da OAB/RS, Dra. Rosângela Maria Herzer dos Santos; o ex-presidente da OAB/RS, Dr. Marcelo Bertoluci; e o representante do Sindicato dos Advogados do RS, Dr. Fernando Guimarães.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa

Mesas

Sorteio

Entrevistas ao programa Momento Jurídico