Na abertura da Reunião-Almoço do Instituto dos Advogados do RS, neste ano, o convidado especial para palestrar foi o procurador-geral do RS, Dr Eduardo Cunha da Costa, hoje, dia 24/04, no Hotel Plaza São Rafael. O tema escolhido por ele foi “O papel da advocacia pública no desenvolvimento econômico e social do Estado”. A abertura do evento foi feita pela presidente do instituto, Dra Sulamita Santos Cabral, que fez uma saudação especial ao Dr Adalberto Alexandre Snel, que possui a OAB/RS n° 1665, a mais antiga em atividade no RS, em nome de todas as demais autoridades presentes. Na oportunidade, agradeceu o empenho da diretora Anna Vitória Pacini Teixeira pela organização da reunião-almoço.
Na sua preleção, o Dr Eduardo Cunha da Costa destacou a importância do advogado público para combater a insegurança jurídica atual por parte do cidadão. No seu entender, existe uma necessidade premente de se promover mais segurança para os empresários que desejam investir no Estado e, consequentemente, fazer a sociedade crescer econômica e socialmente. “Para isso, evidentemente, são necessárias grandes construções de obras, e esse é um papel hoje da advocacia pública. E somos, sim, responsáveis pelos resultados. Falo do resultado concreto da estrutura jurídica, por meio da elaboração de políticas públicas com estruturação jurídica”, salientou, ressaltando a necessidade da atenção do advogado público neste sentido.
De acordo com o procurador, esta é uma mudança de paradigma: “deixamos de ter uma obrigação de meio para a busca efetiva de resultados”. Para ele, esta mudança representa o clamor da sociedade para um efeito prático, o qual entende que deve estar presente na visão da advocacia pública.
Na sua avaliação, os modelos tradicionais já estão ultrapassados e, atualmente, destacou, vive-se o momento em que há a necessidade de explorar novos meios de resolução de conflitos, evidenciados, segundo ele, pelas Câmaras Conciliação, tanto na advocacia pública federal, estadual e também na municipal, “com experiências excelentes, com resultados positivos e com muitos menos recurso público”.
O Dr Eduardo informou que, recentemente, ouviu do governador Eduardo Leite o seguinte: “somos nós a classe política, os culpados pela insegurança pública”. E explicou: “realmente o povo cansou de ver todo um espetáculo sem obter resultados. E essa reflexão é necessária não somente à classe política, mas também à jurídica”.
A partir deste novo paradigma, admite que os serviços públicos sofrerão modificações nos próximos anos. Na sua análise, para que seja possível inserir elementos de resultado prático no RS, promovendo infraestrutura para atrair novos investimentos - com desburocratização aos empresários locais e meios adequados de crescimento, e gerando mais empregos e renda, é vital uma advocacia pública que compreenda o complexo legislativo atual.
O procurador-geral informou que, na última reunião de Governo, a Procuradoria se pronunciou no que se refere ao processo administrativo estadual. “Até hoje não temos uma lei que regule o processo administrativo no RS. E o nosso papel é oferecer isso ao gestor para trazer segurança na relação do cidadão com o Estado, para que saibamos quem é a autoridade competente para julgar e decidir no âmbito da administração", frisou. Desta forma, esclareceu a importância da formulação de uma lei que regule os processos administrativos do Estado e gere uniformização dos atos e segurança jurídica para os administrados, sendo este um dos projetos da PGE para esta gestão.
Esta clareza e segurança, segundo ele, são necessárias para que a sociedade volte a confiar no serviço público e na estrutura do gestor que escolheu nas urnas, a fim de que este possa implementar políticas públicas com tranquilidade e com segurança jurídica”, frisou.
No entendimento do procurador, são os fundamentos jurídicos trazidos pelo advogado público que vão pautar e permitir a construção das novas políticas públicas com desburocratização.
Como de praxe, durante o evento, a diretoria do IARGS sorteou alguns livros ao púbico. Desta vez foram os seguintes títulos: “OAB Ensino Jurídico” (OAB Conselho Fiscal); “Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015” (Cláudio Lamachia e Estefânia Viveiros) e “Temas de Direito” (Arx da Costa Tourinho). A diretora Maria Isabel Pereira da Costa, coordenadora geral do Seminário sobre a “PEC 06/2019 – Reforma da Previdência”, sorteou cinco cortesias para este evento, que será realizado nesta sexta-feira, dia 26/04, no auditório da AIAMU, no Centro de Porto Alegre.
Entre outras autoridades compareceram ao evento, o Ministro Aposentado do Tribunal Superior Trabalho, Dr Gelson de Azevedo; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Tributária da PGM; Dra Cristiane da Costa Nery; a secretária-Geral da OAB/RS, Regina Guimarães; o diretor-presidente do IPE-PREV, Dr José Guilherme Kliemann; o representante da AJURIS, Dr Claudio Martinewski; o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Dr Lourenço Orlandini; o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Dr Ricardo Timm; a diretora da Escola Superior do Município de Porto Alegre, Dra Simone da Rocha Custódio; o ex-presidente da OAB/RS, Dr Marcelo Bertoluci; a procuradora-geral do município de Esteio, Dra Carolina Weber; e a representante do Clube Soroptimista Internacional de Porto Alegre, Dra Maria Tereza Trindade Becker.
Do IARGS compareceram os seguintes integrantes: a vice-presidente, Alice Grecchi; e as diretoras Dra Ana Lúcia Piccoli; Dra Liane Bestetti; Dra Maria Izabel de Freitas Beck; e Dra Maria Isabel Pereira da Costa. Do Conselho Superior, os Desembargadores Silvino Joaquim Lopes Neto e Alfredo Guilherme Englert; a Dra Cristiane Nery; o Dr Marco Aurélio Moreira de Oliveira; e o Dr Vilson Darós. Do Conselho Fiscal, o Dr Norberto da Costa Mac Donald e a Dra Anna Vittoria Pacini Teixeira.
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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