O Departamento de Direito Tributário do Instituto dos Advogados do RS promoverá, no período de 6 a 22 de outubro, o curso on-line “Processo Administrativo Tributário”, pela plataforma Zoom Webinar. O curso terá duração de 7 noites e 17 horas/aula, sendo cada aula ministrada em 1h30, com uma hora de aula e trinta minutos para eventuais perguntas e colaborações.
De acordo com os coordenadores do curso, a vice-presidente do IARGS e Diretora do Departamento de Direito Tributário, Dra. Alice Grecchi;, e o Diretor Adjunto, Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, o curso está dividido em quatro módulos: o primeiro envolverá temas introdutórios; o segundo, questões relevantes no processo tributário administrativo; o terceiro, o processo administrativo federal, estadual (RS) e municipal (POA); e, o quarto, temas atuais debatidos na comunidade jurídica relacionados ao processo administrativo fiscal.
De acordo com a Dra. Alice Grecchi, o curso é de fundamental importância para qualquer profissional que queira trabalhar na área do Direito Tributário, especialmente no processo administrativo. “O processo administrativo é de extrema relevância, porque, além de não possuir custas, suspende a exigibilidade do crédito tributário sem necessidade de haver qualquer garantia”, esclareceu a Dra Alice, acrescentando que o processo administrativo é uma das formas mais eficientes de defesas no sistema tributário.
O curso do IARGS conta com professores que possuem, segundo a Dra Alice, “sem exceção”, experiência prática em Processo Administrativo, bem como conhecimentos teóricos “robustos”. Para ela, vale o provérbio que diz que quem sabe, efetivamente, ensina: “Tratam-se de professores com bastante experiência na área, a exemplo de julgadores, auditores fiscais e advogados brilhantes. Reuniremos neste curso a teoria e a prática, teremos condições de demonstrar a eficiência e a eficácia de um processo administrativo”, afirmou.
O Diretor Adjunto do Departamento de Direito Tributário, Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, destacou que o curso objetiva dar informações sobre aspectos relevantes do processo administrativo tributário, passando conhecimentos suficientes a um bom manejo do processo administrativo tributário federal, estadual (RS) e municipal (POA), bem como sobre aspectos atuais a respeito da temática. “O curso contribuirá para que o aluno adquira a compreensão sobre a estrutura e funcionamento do processo administrativo fiscal e seus principais contornos”, garantiu.
O curso “Processo Administrativo Tributário” será ministrado nas noites dos dias 6, 8, 13, 14, 15, 20 e 22 de outubro.
Professores:
Alice Grecchi, André Ibañez, Cassiano Menke, Demétrius Nichele Macei, Fernando Brasil Pinto, Fernando Mombelli, Maren Guimarães Taborda, Melissa Guimarães Castello, Rafael Pandolfo, Roberto Medaglia Marroni Neto e Thiago Batista da Costa.
Inscrições: cursoprocessoadm.eventize.com.br
Programa:
MÓDULO 1 – Noções propedêuticas
Dia 06.10 (quarta-feira) – 19h – Aula 1. Princípios que informam o processo administrativo tributário
Princípios do processo administrativo tributário; limites, direitos e garantias constitucionais do contribuinte.
Prof. Roberto Marroni Neto
Dia 06.10 – 20h30 (quarta-feira) – Aula 2. Crédito tributário e lançamento tributário
Obrigação tributária; fato gerador principal e acessório; sujeito ativo e sujeito passivo da relação jurídica tributária
Prof. André Ibañez
MÓDULO 2 – Aspectos relevantes sobre processo administrativo tributário
Dia 08.10 (sexta-feira) – 19h – Aula 3. Instrução no processo administrativo
Prova e o princípio da verdade real.
Prof. Demétrius Nichele Macei
Dia 13.10 (quarta-feira) – 19h – Aula 4. Decisão no processo administrativo tributário
Natureza; requisitos; nulidades; preclusão e coisa julgada; controle da constitucionalidade em processo administrativo; voto de qualidade.
Prof. Rafael Pandolfo
MÓDULO 3 – Processo administrativo federal, estadual e municipal
Dia 13.10 (quarta-feira) – 20h30 – Aula 5. Processo administrativo tributário estadual (RS)
Notificação e intimação e prazos; nulidades; procedimento; competência; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; Lei n. 6.537/73 e IN n. 45/98 (Título IV, Capítulo IV).
Profª Alice Grecchi
Dia 14.10 (quinta-feira) – 19h – Aula 6. Processo administrativo tributário federal
Notificação e intimação; prazos; nulidades; procedimento; competência; requisitos do auto de infração; requisitos da impugnação; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; Decreto nº 70.235/72.
Prof. Fernando Brasil Pinto
Dia 15.10 (sexta-feira) – 19h – Aula 7. Processo administrativo tributário municipal (POA)
Notificação e intimação; prazos; nulidades; procedimento; competência; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; LC n. 07/73.
Profª Maren Guimarães Taborda
Dia 15.10 (sexta-feira) – 20h30 – Aula 8. Procedimento de consulta, restituição e compensação
Legitimados; pressupostos; decisão e efeitos.
Prof. Fernando Mombelli
MÓDULOS 4 – Aspectos atuais no processo administrativo tributário
Dia 20.10 – (quarta-feira) – 19h – Aula 9. Arrolamento de bens e medidas acautelatórias fiscais
Natureza e compreensão; elementos configuradores; arrolamento de bens e devido processo legal; controvérsia nos tribunais.
Prof. Cassiano Menke
Dia 20.10 – (quarta-feira) – 20h30 – Aula 10. Transação tributária e procedimentos de autorregularização.
Natureza e compreensão; modalidades; compromissos do devedor; limites; adesão.
Profa. Melissa Guimarães Castello
Dia 22.10 – (sexta-feira) – 19h – Aula 11. Procedimento de imputação de responsabilidade tributária na RFB (art. 20-D da Lei nº 10.522/02 e IN n. 1862/2018)
Compreensão; requisitos; atos que ensejam responsabilidade; efeitos; procedimento; confusão patrimonial e grupo econômico; controvérsias judiciais.
Prof. Thiago Batista da Costa
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
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